Lei nº 816, de 3 de abril de 2020

PDF-3     “Fixa os subsídios do Prefeito, Vice-Prefeito e Secretários do Município de Alto Rio Doce/MG para a Legislatura 2021/2024 e dá outras providências.”


                Lei nº 815, de 3 de abril de 2020

PDF-3

     “Fixa o subsídio dos Vereadores da Câmara Municipal de Alto Rio Doce/MG para a Legislatura 2021/2024 e dá outras providências.”

                    Lei nº 814, de 27 de março de 2020

PDF-3  “Dispõe sobre o reajuste de vencimentos básicos dos servidores efetivos e comissionados da Câmara Municipal e dá outras providências.”

 

                    Lei nº 813, de 27 de março de 2020

PDF-3       “Autoriza o Município de Alto Rio Doce/MG a reajustar o valor da subvenção ao Hospital Nossa Senhora da Conceição situado nessa localidade, durante o período de calamidade pública, nos termos da Lei Orgânica Municipal, e art. 199 da CR/88.”


                   Lei nº 812, de 27 de março de 2020

        PDF-3 “Dispõe sobre o reajuste dos Agentes Comunitários de Saúde e dos agentes de Combate às Endemias para adequação ao piso nacional das categorias previsto na Lei federal nº 13.708, de 14 de agosto de 2018 e Portaria nº 3.270 do Ministério de Estado da Saúde, de 11 de dezembro de 2019 e dá outras providências.”


                   Lei nº811, de 27 de março de 2020

       PDF-3Dispõe sobre o reajuste dos servidores ocupantes de cargos públicos do Poder Executivo do Município de Alto Rio Doce/MG e dá outras providências.”

           


                 Lei nº 810, de 27 de março de 2020

PDF-3  “Dispõe sobre o reajuste de vencimentos dos cargos do Quadro de Pessoal da Educação e dá outras providências.”

 


Decreto nº 2.675, de 23 de março de 2020

   PDF-3     “Decreta situação de calamidade pública em decorrência da Pandemia mundial do Coronavírus (COVID-19), e determina a suspensão temporária dos alvarás de Localização e funcionamento, fechamento provisório de estabelecimentos e proibição de atividades com potencial aglomeração de pessoas para enfrentamento da situação do Coronavírus no âmbito do Município de Alto Rio Doce/MG e dá outras providências.”

Portaria 3.770/2020

           PDF-3   Informa sobre mudança de horário para atendimento ao público na Sede da Prefeitura Municipal de Alto Rio Doce a fim de evitar a aglomeração de pessoas junto aos departamentos ao tratarem de assuntos de interesses mútuos, considerando o disposto no Decreto nº 2.674, de 17 março de 2020 relativo à medidas de enfrentamento da emergência de saúde pública decorrente da Pandemia do Coronavírus (COVID – 19) e sua transmissão.

Comunicado de adiamento do Censo 2020

          Conforme informações recebidas do Chefe de Agência da UE/MG – Agência de Barbacena, Bruno F. Mourão, o IBGE decidiu adiar a realização do Censo Demográfico para 2021.

          Segundo esclarecimentos,

        Alinhado às ações do Ministério da Saúde no combate ao Covid-19, o IBGE decidiu adiar a realização do Censo Demográfico para 2021.

       A decisão levou em consideração a natureza da pesquisa que vai a todos os domicílios do país e que coloca recenseadores em contato próximo com moradores dos cerca de 70 milhões de domicílios a serem visitados. Consideramos, ainda, possíveis impactos das medidas preventivas na cadeia de treinamento da operação que envolve mais de 200 mil contratados em todo o Brasil, o que poderia comprometer a qualidade do trabalho.

        Com o adiamento, nosso instituto se ajusta às recomendações do Governo Federal diante do quadro de emergência de saúde pública causado pelo Covid-19, atendendo assim às restrições diante da pandemia, e se solidariza ao momento pelo qual o país passa.

       Os recursos previstos para a realização do Censo, no total de R$ 2,3 bilhões, serão alocados para o Ministério da Saúde promover ações de enfrentamento ao Covid-19, com o compromisso da pasta de realocar no orçamento do IBGE do próximo ano igual valor para assegurar a operação censitária.

       Veja mais informações no site: www.cebraspe.org.br

 

Censo 2020

       Nível Fundamental                                       Nível Médio

    RECENSEADOR CARTAZ pequeno                            ACM ACS CARTAZ pequeno