“Delega competência aos agentes de combate à endemias, agentes comunitários de saúde e fiscais da vigilância em saúde no município de Alto Rio Doce e dá outras providências.”

 Decreto nº 2.691, de 19 de maio de 2020

    “Dispõe sobre a adesão do Município de Alto Rio Doce ao Plano Minas Consciente e dá outras providências.”

     Plano Minas Consciente

Decreto nº 2.690, de 15 de maio de 2020

    “Altera o Decreto Municipal nº 2.681, de 17 de abril de 2020 e dá outras providências.”

     “Torna obrigatório o uso de máscaras, como ação temporária de prevenção, enfrentamento e contigenciamento da epedemia de doença infecciosa viral respiratória causada pelo agente Coronavírus (COVID-19) no município de Alto Rio Doce e dá outras providências restritivas para combate à pandemia.”

        “Altera o artigo 2º do Decreto Municipal nº 2.675, de 23 de março de 2020. “

         “Altera o artigo 1º do Decreto Municipal nº 2.675, de 23 de março de 2020, decreta situação de calamidade pública em decorrência da Pandemia Mundial do Coronavírus (COVID-19), no âmbito do Município de Alto Rio Doce/MG e dá outras providências.”

      “Autoriza o pagamento adicional de insalubridade (grau máximo – 40%) aos técnicos de enfermagem e enfermeiros, responsáveis pela assistência em saúde, enquanto perdurar a situação de calamidade pública em decorrência da pandemia mundial do Coronavírus (COVID-19) no âmbito do Município de Alto Rio Doce/MG e dá outras providências.”