Lei nº 829, de 24 de agosto de 2020

PDF-3           “Dispõe sobre a abertura de Crédito Especial, altera anexos de metas do Plano Plurianual – PPA 2018/2020, prioridades e metas da Lei de Diretrizes Orçamentárias – LDO 2020 e abre Crédito Especial na Lei Orçamentária anual – LOA 2020.”


Lei nº 828, de 29 de agosto de 2020

PDF-3           “Dispõe sobre a abertura de Crédito Especial, altera anexos de metas do Plano Plurianual – PPA 2018/2020, prioridades e metas da Lei de Diretrizes Orçamentárias – LDO 2020 e abre Crédito Especial na Lei Orçamentária anual – LOA 2020.”

Decreto nº 2.712, de 19 de agosto de 2020

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          “Abre crédito extraordinário no valor de R$224.454,76 (duzentos e vinte quatro mil, quatrocentos e cinquenta e quatro reais e setenta e seis centavos) para custeio e investimento das ações de enfrentamento da emergência pública decorrente da Lei complementar nº 173, de 27 de maio de 2020 ao COVID 19 e dá outras providências.”

           Plano de Trabalho

           Plano de Trabalho da Assitência Social


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Portaria nº 3.849, de 14 de agosto de 2020

           “Informa as alterações nos membros que compõe a Coordenadoria Municipal de Defesa Civil – COMPDEC, conforme as considerações citadas nesta Portaria,.”


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Portaria nº 3.848, de 14 de agosto de 2020

          “Nomeia servidor para exercer Cargo em Comissão de Diretor de Departamento de Obras e Limpeza Pública.”


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Portaria nº 3.847, de 14 de agosto de 2020

          “Nomeia servidor para exercer Cargo em Comissão de Diretor de Departamento de Transporte ”


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Portaria nº 3.846, de 14 de agosto de 2020         

          “Exonera servidor do Cargo em Comissão”


PDF-3Portaria nº 3.845, de 14 de agosto de 2020

          “Exonera servidor do Cargo em Comissão”

Portaria nº 3.835, de 13 de julho de 2020

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      “Nomeia servidor para exercer o Cargo em Comissão de Controlador Interno.”


Portaria nº 3.834, de 13 de julho de 2020

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      “Nomeia agentes públicos para compor a Comissão de Controle Interno do Poder Executivo Municipal.”

Decreto nº 2.707, de 28 de julho de 2020

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                 “Abre Crédito Adicional Especial tendo como fonte de recursos o excesso de arrecadação.”


Decreto nº 2.706, de 28 de julho de 2020 

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                  “Abre Crédito Adicional Especial tendo como fonte de recursos o excesso de arrecadação.”


Decreto nº 2.705, de 28 de julho de 2020

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                   “Abre Crédito Adicional Especial tendo como fonte de recursos o excesso de arrecadação.”


Decreto nº 2.704, de 28 de julho de 2020

PDF-3

                 

                   “Abre Crédito Adicional Especial tendo como fonte de recursos o excesso de arrecadação.”


Lei nº 827, de 28 de julho de 2020

PDF-3   “Dispõe sobre a abertura de Crédito Especial, altera anexos de metas do Plano Plurianual – PPA 2018/2021, prioridades e metas da Lei de Diretrizes Orçamentárias – LDO 2020 e abre Crédito Adicional Especial na Lei Orçamentária anual – LOA 2020.”

Lei nº 826, de 28 de julho de 2020

PDF-3     “Dispõe sobre a abertura de Crédito Especial, altera anexos de metas do Plano Plurianual – PPA 2018/2021, prioridades e metas da Lei de Diretrizes Orçamentárias – LDO 2020 e abre Crédito Adicional Especial na Lei Orçamentária anual – LOA 2020.”       

Lei nº 825, de 28 de julho de 2020

PDF-3     “Dispõe sobre a abertura de Crédito Especial, altera anexos de metas do Plano Plurianual – PPA 2018/2021, prioridades e metas da Lei de Diretrizes Orçamentárias – LDO 2020 e abre Crédito Adicional Especial na Lei Orçamentária anual – LOA 2020.”

  Lei nº 824, de 28 de julho de 2020

PDF-3     “Dispõe sobre a abertura de Crédito Especial, altera anexos de metas do Plano Plurianual – PPA 2018/2021, prioridades e metas da Lei de Diretrizes Orçamentárias – LDO 2020 e abre Crédito Adicional Especial na Lei Orçamentária anual – LOA 2020.”