Portaria nº 3.812, de 29 de junho de 2020

         PDF-3“Dispõe sobre a reorganização do calendário escolar 2020, em razão da interrupção das aulas em virtude das ações de enfrentamento ao Coronavírus (COVID-19), disciplina a oferta de Educação em atividades não presenciais – EducaEMCASA e dá outras providências.”