Decreto nº 2.689, de 11 de maio de 2020

     PDF-3“Torna obrigatório o uso de máscaras, como ação temporária de prevenção, enfrentamento e contigenciamento da epedemia de doença infecciosa viral respiratória causada pelo agente Coronavírus (COVID-19) no município de Alto Rio Doce e dá outras providências restritivas para combate à pandemia.”