“Dispõe sobre as medidas para enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente da Pandemia do Coronavírus (COVID-19) bem como sua transmissão e declara situação de Emergência no Município de Alto Rio Doce e dá outras providências.”

             “Dispõe sobre a FESTA DO JUBILEU DE SÃO JOSÉ” no âmbito do Município de Alto Rio Doce, estabelece as diretrizes de participação do Poder Público, regulamenta o uso de vias e espaços públicos onde serão realizados os eventos e dá outras providências.”

        “Decreta situação anormal caracterizada como Situação de Emergência no Município de Alto Rio Doce/MG afetado por desastres decorrentes das elevadas precipitações pluviométricas registradas e dá outras providências.”

Pág. retificada

   “Estabelece para critérios lotação de professores, distribuição de turmas, lotação de Especialistas em Educação, Serventes Escolares e Auxiliares de Educação, todos aprovados em Concursos Públicos deste Município para o efetivo exercício no ano letivo de 2020.”