Prefeitura está habilitada para compor Comitê da Bacia Hidrográfica do Rio Piranga

O processo eleitoral para a nova composição do Comitê da Bacia Hidrográfica do Rio Piranga – 2017/2021, foi realizado no dia 20 de setembro, através do edital de convocação IGAM N° 01/2017, quando divulgou sua lista final de habilitados. A Prefeitura de Alto Rio Doce, junto com outros 27 poderes públicos municipais, foi considerada apta a compor o comitê. A próxima etapa consiste na definição de membros titulares e suplentes para composição do comitê.

O comitê apresenta uma importância singular no desenvolvimento de captação de recursos destinados a cuidados ambientais. Um exemplo deste efeito foi a elaboração do Plano Municipal de Saneamento Básico de Alto Rio Doce – PMSB, em que contém perspectivas de melhoria nas áreas que norteiam os objetivos dos sistemas inerentes a um saneamento básico adequado: abastecimento de água; esgotamento sanitário; drenagem urbana; e resíduos sólidos. Para informações sobre o PMSB, clique aqui.

Sobre o Comitê – O CBH Piranga foi instituído em 20 de dezembro de 2002, através do Decreto Estadual N° 43.101, com base na Lei Federal Nº 9.433, de 8 de janeiro de 1997, passando a integrar o Sistema Estadual de Gerenciamento de Recursos Hídricos. De caráter normativo e deliberativo, tem a competência de promover a gestão participativa das águas, no âmbito da Bacia Hidrográfica do Rio Piranga. Entre seus principais objetivos estão a promoção de programas e políticas voltados à preservação, recuperação e desenvolvimento sustentável da bacia.

Também conhecido como Parlamento das Águas, o Comitê é uma instância colegiada, formada por representantes dos poderes públicos (municipais, estadual e federal), da sociedade civil e dos usuários da água (dos setores de irrigação, abastecimento humano, energia elétrica navegação, lazer, turismo e pesca). É composto por 36 membros titulares e seus respectivos suplentes, eleitos em processo democrático.