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Leis Municipais 2017
| Descrição | Download |
| Lei nº 755 – Estabelece Denominação nas Vias Públicas do Distrito de Vitorinos no Município de Alto Rio Doce/MG |  421KB |
| Lei nº 754 – Dispõe sobre o Plano Plurianual do Município de Alto Rio Doce-MG para o Quadriênio de 2018 a 2021 | 557KB |
| Lei nº 753 – Estima a Receita Fixa a Despesa do Município de Alto Rio Doce-MG para o Exercício Financeiro de 2018 e dá Outras Providências | 578KB |
| Lei Complementar nº 752 – ALTERA A LEI MUNICIPAL 373/2003, DE 28 DE NOVEMBRO DE 2003, QUE DISPÕE SOBRE A LEGISLAÇÃO TRIBUTÁRIA DO MUNICÍPIO DE ALTO RIO DOCE – MG E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 663KB |
| Lei Complementar nº 751 – ALTERA A LEI MUNICIPAL 373, DE 28 DE NOVEMBRO DE 2003, QUE DISPÕE SOBRE A LEGISLAÇÃO TRIBUTÁRIA DO MUNICÍPIO DE ALTO RIO DOCE – MG E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 792KB |
| Lei nº 750 – Autoriza o Poder Executivo Municipal a adquirir imóvel e dá outras providências | 484KB |
| Lei nº 749 – Cria os Cargos de provimento em comissão de Procurador Jurídico e Diretor de Contabilidade e Modifica redação dos anexos I,II,III,IV,V e VI da Lei 730/2017, que dispõe sobre a Estrutura Administrativa da Câmara Municipal | 742KB |
| Lei nº 748 – Dispõe sobre a concessão de subvenção social à entidade que menciona e dá outras providências | 489KB |
| Lei nº 747 – Cria cargo de chefe de gabinete da presidência e modifica redação dos anexos I,II,III,IV,V da lei 730/2017, que dispõe sobre a Estrutura Administrativa da Câmara Municipal | 672KB |
| Lei nº 746 – Dispõe Sobre Critérios e Valores de Concessão de Diárias de Viagens dos Agentes Políticos dos Poderes Executivo e Legislativo | 450KB |
| Lei nº 745 – Dispõe sobre a Advocacia Geral do Município de Alto Rio Doce e dá outras providências | 392KB |
| Lei nº 744 – Autoriza o Município de Alto Rio Doce a reajustar o valor da subvenção ao Hospital de Alto Rio Doce (Nossa Senhora da Conceição) nos termos da Lei Orgânica Municipal, e do art. 199 da CF/88 | 420KB |
| Lei nº 742 – Dispõe sobre a concessão de subvenção social à entidade que menciona e dá outras providências | 420KB |
| Lei nº 741 – Dispõe sobre as Diretrizes Gerais Para a Elaboração e Execução da Lei Orçamentária Para o Exercício Financeiro de 2018 e dá Outras Providências | 536KB |
| Lei nº 740 – Autoriza o Poder Executivo Municipal a denominar Rua que Liga a BR MG132 ao Parque de Exposições deste Município, com a denominação a seguir | 392KB |
| Lei nº 739 – Cria a “FESTA CULTURAL E FESTIVAL DA CANJICA E CHÁ DE AMENDOIM” e autoriza o Poder Executivo Municipal a utilizar recursos para o Evento Cultural e Tradicional a ser realizado no Distrito de Missionários – Município de Alto Rio Doce-MG | 420KB |
| Lei nº 738 – Autoriza o Executivo Municipal a disponibilizar recursos para o Evento Tradicional da “FESTA DA CACHAÇA” do Distrito de Abreus – Município de Alto Rio Doce-MG | 420KB |
| Lei nº 737 – Autoriza o Executivo Municipal a Premiar Expositores durante a XLII Exposição Agropecuária e Torneio Leiteiro de Alto Rio Doce-MG |
420KB |
| Lei nº 736-Autoriza o Executivo Municipal a Realizar Gastos na XLII Exposição Agropecuária e Torneio Leiteiro de Alto Rio Doce-MG | 420KB |
| Lei nº 735-Autoriza o Executivo Municipal a Utilizar recursos para o Evento Tradicional da “FESTA DO ANGU À BAIANA” no Distrito de Vitorinos – Município de Alto Rio Doce-MG | 223KB |
| Lei nº 734-Revoga artigos da Lei 730, de 03 de maio de 2017 | 177KB |
| Lei nº 733-Dispõe sobre a equiparação do cargo de Oficial da Administração II com o cargo de Auxiliar Administrativo, e coloca o cargo de Oficial da Administração II em extinção e da outras providencias | 182KB |
| Lei nº 732-AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A DOAR AO HOSPITAL DE ALTO RIO DOCE – Hospital Nossa Senhora da Conceição | 190K |
| Lei nº 731-Autoriza o Município de Alto Rio Doce a contratar serviços do Hospital de Alto Rio Doce ( Nossa Senhora da Conceição) nos termos da Lei Orgânica Municipal, e do art. 199 da CF/88. | 139KB |
| Lei nº 730-DISPÕE SOBRE A ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DA CÂMARA MUNICIPAL DE ALTO RIO DOCE/MG | 334KB |
| Lei nº 729-Dispõe sobre criação de Programa Municipal de incentivo à doação de alimentos ( Banco de alimentos) | 235KB |
| Lei nº 728-alteração na carga horária de profissional de regulação constante na lei 704/2016 | 191KB |
| Lei nº 727- Institui órgãos de imprensa do Município | 203KB |
| Lei nº 726-reajuste de vencimentos dos cargos do Quadro de Pessoal da Educação | 750KB |
| Lei nº 725- INSTITUI O PROGRAMA MUNICIPAL DE AUXILIO AO PEQUENO AGRICULTOR E DISPÕE SOBRE O USO E COBRANÇA DE TAXAS DE SERVIÇOS DA PATRULHA AGRÍCOLA | 253KB |
| Lei nº 724- Alteração das atribuições do Advogado Geral do Município disposta na lei 704/2016 | 241KB |
| Lei nº 723-Cria cargos na Câmara Municipal | 249KB |
| Lei nº 722-Alteração no quadro de plano de cargos e salários , para distinguir profissões de Pedreiro e Eletricista , bem como definir suas atribuições, e da outras providencias | 290KB |
| Lei nº 721- Inclusão na lei 294/99 onde visa regulamentar o uso por funcionários públicos de computadores do Poder Executivo, e da outras providencias | 271KB |
| Lei nº 720 – Concessão de estágios no âmbito da Administração Municipal | 256KB |
| Lei nº 719- Consignações em folha de pagamento dos servidores públicos municipais ativos, inativos e pensionistas do Município de Alto Rio Doce/MG | 311KB |
| Lei nº 718- Alteração lei 704/16 | 243KB |
| Lei nº 717- Alteração de numero de cargos motoristas | 192KB |
| Lei nº 716- Revogação e inclusão de artigos lei 294/99 | 365KB |
| Lei nº 715- Responsabilidade motoristas | 270KB |
| Lei nº 714- Gastos com o Carnaval | 122KB |
| Lei nº 713- Contratação de Instrutor | 210KB |
| Lei de Emenda modificativa ao projeto de lei 02/2016 | 198KB |
| Lei nº 712- Lei de contratação temporaria | 276KB |
| Lei nº 711- Alteração na lei 502/2009 | 295KB |