Lei nº 820, de 20 de maio de 2020

PDF-3      “Dispõe sobre a isenção do pagamento de valores a título de inscrições em concursos públicos no âmbito do Município de Alto Rio Doce/MG, para eleitores convocados e nomeados que tenham prestado serviço eleitoral, e dá outras providências.”

          

                  Lei nº 819, de 20 de maio de 2020

PDF-3      “Altera anexos de metas do Plano Plurianual – PPA 2018/2021, prioridades e metas da Lei de Diretrizes Orçamentária – LDO 2020 e abre crédito adicional especial na Lei Orçamentária anual – LOA 2020.”

               Lei nº 818, de 22 de abril de 2020

PDF-3     “Altera anexos de metas do Plano Plurianual – PPA 2018-2021, prioridades e metas da Lei de Diretrizes Orçamentárias – LDO 2020, e abre crédito adicional especial na Lei Orçamentária Anual – LOA 2020.”. 


               Lei nº 817, de 22 de abril de 2020

PDF-3     “Dispõe sobre a abertura de crédito especial, altera anexos de metas do Plano Plurianual PPA -2018-2021, prioridades e metas da lei de Diretrizes Orçamentárias – LDO  2020 e abre crédito adicional especial na Lei Orçamentária Anual – LOA 2020. 

 

    


                 Lei nº 816, de 3 de abril de 2020

PDF-3     “Fixa os subsídios do Prefeito, Vice-Prefeito e Secretários do Município de Alto Rio Doce/MG para a Legislatura 2021/2024 e dá outras providências.”


                Lei nº 815, de 3 de abril de 2020

PDF-3

     “Fixa o subsídio dos Vereadores da Câmara Municipal de Alto Rio Doce/MG para a Legislatura 2021/2024 e dá outras providências.”

                    Lei nº 814, de 27 de março de 2020

PDF-3  “Dispõe sobre o reajuste de vencimentos básicos dos servidores efetivos e comissionados da Câmara Municipal e dá outras providências.”

 

                    Lei nº 813, de 27 de março de 2020

PDF-3       “Autoriza o Município de Alto Rio Doce/MG a reajustar o valor da subvenção ao Hospital Nossa Senhora da Conceição situado nessa localidade, durante o período de calamidade pública, nos termos da Lei Orgânica Municipal, e art. 199 da CR/88.”


                   Lei nº 812, de 27 de março de 2020

        PDF-3 “Dispõe sobre o reajuste dos Agentes Comunitários de Saúde e dos agentes de Combate às Endemias para adequação ao piso nacional das categorias previsto na Lei federal nº 13.708, de 14 de agosto de 2018 e Portaria nº 3.270 do Ministério de Estado da Saúde, de 11 de dezembro de 2019 e dá outras providências.”


                   Lei nº811, de 27 de março de 2020

       PDF-3Dispõe sobre o reajuste dos servidores ocupantes de cargos públicos do Poder Executivo do Município de Alto Rio Doce/MG e dá outras providências.”

           


                 Lei nº 810, de 27 de março de 2020

PDF-3  “Dispõe sobre o reajuste de vencimentos dos cargos do Quadro de Pessoal da Educação e dá outras providências.”

 


              Lei nº 809, de 04 de março de 2020

  PDF-3    “Autoriza a cessão ao Poder Judiciário do Estado de Minas Gerais – Comarca de Alto Rio Doce/MG de uma servidora investida no cargo de provimento efetivo de assistente Técnico Administrativo, nível NS, do Quadro de Pessoal do Poder Executivo do Município de Alto Rio Doce/MG e dá outras providências .”


              Lei nº 808, de 04 de março de 2020

 PDF-3     “Regulamenta o serviço de transporte individual de passageiros – TÁXI, no município de Alto Rio Doce/MG e dá outras providências.”