2019

 


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LEI Nº 805/2019 – “Dispõe sobre as diretrizes gerais para elaboração e execução da Lei Orçamentária para o exercício financeiro de 2020 e dá outras providências”.

LDO e anexos.

Anexo VII – Demonstrativo de Riscos Fiscais e Providências – LDO 2020

Demonstrativo IV – Evolução do Patrimônio Líquido – LDO 2020

Demonstrativo III – Das Metas Fiscais Atuais Comparadas com as Fixadas nos Três Exercícios Anterioes LDO 2020

Discriminação das Despesas – LDO 2020

Discriminação das Receitas – LDO 2020

Relatório das Receitas e Despesa por Fontes de Recursos – LDO 2020


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LEI Nº 804/2019 – “Dispõe sobre denominação de logradouros no município de Alto Rio Doce e dá outras providências”.

 


LEDownloadI Nº 803/2019 – “Dispõe sobre o reajuste de vencimentos básicos dos servidores ocupantes de cargos públicos da Câmara Municipal de Alto Rio Doce/MG, nos termos que dispõe o art. 47, inciso XI da Lei Orgânica do Município de Alto Rio Doce c/c art. 37, inciso X da CF/88”.

 


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LEI Nº 802/2019 – “Dispõe sobre a concessão de subvenção social à entidade que menciona e dá outras providências”.

 


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LEI Nº 801/2019 – “Dispõe sobre a concessão de subvenção social à entidade que menciona e dá outras providências”.

 


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Lei 800/2019 – “Altera a Lei Municipal nº 790/2019 para dispor sobre a recondução dos Conselheiros Tutelares e dá outras providências.”

 


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Lei 799/2019 – “Dispõe sobre reajuste dos Agentes Comunitários de Saúde e dos Agentes Comunitários de Combate às Endemias para adequação ao piso nacional das categorias previstos na Lei Federal nº 13.708, de 14 de agosto de 2018 e dá outras providências.”


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Lei 798/2019   “Dispõe sobre reajuste de vencimento dos cargos do Quadro de Pessoal da Educação e dá outras providências.”

 


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Lei 797/2019  “Autoriza a cessão de uso de bem público municipal para exploração industrial no Município de Alto Rio Doce/MG e dá outras providências.”

 


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Lei 796/2019 – “Dispõe sobre o Adicional de Insalubridade aos agentes públicos do Município de Alto Rio Doce/MG e dá outras providências.”

 


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Lei 795/2019 – “Subdivide e altera os requisitos mínimos para provimento dos cargos de Operador de Máquinas no Município de Alto Rio Doce, previsto na Lei Municipal nº 704/2016 e dá outras providências.”

 


 

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Lei 794/2019 – “Autoriza concessão de uso de bem público municipal para implantação de usina hidrelétrica no município de Alto Rio Doce/MG, e dá outras providências”.

 


LEDownloadI 793/2019 – “Disciplina a concessão de diárias de viagem a Servidores do Poder Legislativo do Município de Alto Rio Doce/MG e dá outras providências.”

 


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LEI 792/2019 – “Disciplina a concessão de diárias de viagem a agentes políticos do Poder Legislativo do Município de Alto Rio Doce/MG e dá outras providências.”

 


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LEI 791/2019 – “Cria a Coordenadoria Municipal de Proteção e Defesa Civil (COMPDEC) do Município de Alto Rio Doce/MG e dá outras providências.”

 


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LEI Nº 790/2019 – “Dispõe sobre sobre a Política Municipal de atendimento aos Direitos da Criança e do Adolescente, cria o Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente, o Conselho Tutelar e o Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente, e dá outras providências”.


LDownloadEI Nº 788/2019 – “Autoriza o Executivo Municipal a fazer repasses financeiros e custear despesas diversas com o carnaval/2019.”

 


LDownloadEI Nº 787/2019  “Autoriza o Executivo Municipal a proceder um aumento de 1,07% no cômputo no percentual do orçamento para abertura de Crédito Adicional  Suplementar, no valor de R$ 269.986,22 (Duzentos e Sessenta e Nove Mil Reais e Novecentos e Oitenta e Seis Reais e Vinte e Dois Centavos), ao Orçamento Geral do Município.”