até 2013

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Leis Municipais

2013

Descrição

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LEI Nº 623-2013 – “LOA-2014 – Orçamento” Consultar na prefeitura
LEI Nº 622-2013 – “PPA 2014/2017″ Consultar na prefeitura
LEI Nº 621-2013 – “Altera o Anexo I da Lei Municipal nº 563 de 09 de Novembro de 2011 no que se refere ao cargo de Coordenador Escolar, Acrescenta Parágrafo 5º no art. 28 da Lei Municipal nº 563 de 08 de novembro de 2011 criando a Gratificação de Difícil Acesso e dá outras providências”

190KB

LEI Nº 620-2013 – “Altera o Art. 46 da Lei Municipal da Lei Municipal nº 563 de 09 de novembro de 2011 e dá outras providências” 268KB
LEI Nº 619-2013 – “Autoriza o Poder Executivo a abrir créditos suplementares até o limite de 15% (quinze por cento) do orçamento vigente no Município. 270KB
LEI Nº 618-2013 – “Dispõe sobre nova disposição dos lotes de números 08 a 13 da Quadra 01, do Loteamento Jardim dos Croatás, localizado na Avenida Desembargador Pedro Licínio, neste Município” 158KB
LEI Nº 617-2013 – “Dispõe sobre Denominação de Logradouro Publico Abelino Santana” 166kb
LEI Nº 616-2013 – “Dispõe sobre Denominação de Logradouro Publico no Bairro Nossa Senhora Aparecida” 180KB
LEI Nº 615-2013 – “Dispõe sobre Denominação de Logradouro Publico São Vicente de Paula” 166KB
LEI Nº 614-2013 – “Dispõe sobre Denominação de Logradouro Publico Margarida Feliciano Couto” 165KB
LEI Nº 613-2013 – “Considera de Utilidade Publica A Associação do Circuito Turístico Nascente do Rio Doce” 155KB
LEI Nº 612-2013 – “Dispõe sobre a inspeção industrial e sanitária dos produtos de origem animal no Município de Alto Rio Doce – MG.” 198KB
LEI Nº 611-2013 – “CRIA O CARGO DE TÉCNICO AGRÍCOLA NA ESTRUTURA MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS” 121KB
LEI Nº 610-2013“Autoriza o Poder Executivo a realizar gastos durante os festejos Pré-Carnavalescos”. 176KB
LEI Nº 609-2013 – “Dispõe sobre a autorização para a participação do Município de Alto Rio Doce/MG no Consórcio Internacional para o desenvolvimento Sustentável da Microrregião da Mantiqueira e dá outras providências.” 321KB
LEI Nº 608-2013 – “Dispõe sobre autorização para doação, com encargo, de lote de propriedade do Município de Alto Rio Doce em favor do Circuito Turístico Nascente do Rio Doce, para construção de sede física do Circuito Turístico nesta cidade, ressalvado o interesse público”. 149KB
LEI Nº 607-2013 – Autoriza a efetuar gastos com Aniversário de Emancipação Politico-administrativa do Município 128KB
LEI Nº 606-2013 – Homologa Convênio celebrado a Companhia de Habitação do Estado de Minas Gerais – COHAB/MG concede à mesma Companhia isenção tributária e dá outras
providências.
73KB
LEI Nº 605-2013 – “Dispõe sobre a Concessão de Diárias aos Agentes Políticos Municipais e dá outras providências” 183KB
LEI Nº 604-2013 – “Autoriza o Poder Executivo a realizar gastos na XXXVIII Exposição
Agropecuária e Torneio Leiteiro de Alto Rio Doce-MG”
135KB
LEI Nº 603-2013 – “Autoriza o Poder Executivo a Premiar Expositores durante a XXXVIII Exposição Agropecuária e Torneio Leiteiro de Alto Rio Doce-MG” 138KB
LEI Nº 602-2013 – “Estabelece Diretrizes gerais para Elaboração do Orçamento do Município para 2014” 197KB
LEI Nº 601-2013 – “Reorganização do Quadro de Provimento de Cargo em Comissão 2013” 410KB
LEI Nº 600-2013 – “Dispõe sobre reajuste de remuneração dos servidores ocupantes de cargos efetivos do Município, à margem de 5% (cinco por cento)” 146KB
LEI Nº 599-2013 – “Autoriza o Executivo a disponibilizar recursos financeiros para realização do evento “FESTA DA CACHAÇA” do distrito de Abreus – Município de Alto Rio Doce – MG” 151KB
LEI Nº 598-2013 – “Autoriza o Executivo Municipal a utilizar recursos para o evento tradicional da “FESTA DO ANGU À BAIANA” do distrito de Vitorinos – Município de Alto Rio Doce – MG”  151KB
LEI Nº 597-2013 – “Alteração Lei hospital  “Dispõe sobre alteração do artigo 1° da lei nº 588/2013”  175KB
LEI Nº 596-2013 – “Dispõe sobre reajuste de vencimentos de médicos do programa saúde da família e altera o Anexo I, da lei 518/10, especificamente e tão somente em relação aos vencimentos dos médicos”  175KB
LEI Nº 595-2013 – “Altera o art. 1º e 3º da Lei nº 435 de 31 de março de 2006 do Município de Alto Rio Doce/MG”  133KB
LEI Nº 594-2013 – SUBSÍDIO PREFEITO E OUTROSAltera o art. 4º da Lei nº 480/2008 – do Município de Alto Rio Doce  131KB
LEI Nº 593-2013 – ALTERAÇÃO PROMAS”Altera dispositivos da Lei nº 528, de 10 de junho de 2.010 e dá outras providencias.”  116KB
LEI Nº 592- 2013 – “Dispõe sobre autorização para contratação temporária e em caráter emergencial de motoristas no âmbito do Município de Alto Rio Doce – MG  75KB
LEI Nº 591-2013 – “Dispõe sobre a revogação da lei nº 522/10 e sobre o repasse do incentivo mensal para complementação do salário dos Responsáveis Técnicos da Unidade da Rede Farmácia de Minas no Município de Alto Rio Doce – MG”  188KB
LEI Nº 590-2013 – “Cria cargos da Administração Pública Direta, altera o Anexo I da Lei 563/2011 e dá outras providências.”  250KB
LEI Nº 589-2013 – “DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA FUNÇÃO PÚBLICA DE AGENTE DO NASF E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”  185KB
LEI Nº 588-2013 – “Autoriza o Município de Alto Rio Doce a contratar serviços do Hospital de Alto Rio Doce ( Nossa Senhora da Conceição) nos termos do Inciso II do Art. 142 da Lei Orgânica Municipal, e do art. 199 da CF/88.”  88KB
LEI Nº 587-2013 – “Define a organização das Conferências Municipais de Saúde como espaço democrático e cria o Conselho Municipal de Saúde de Alto Rio Doce garantindo a sua reformulação nos termos da Resolução CNS 453 de 10 de maio de 2012. Extingue as Leis Municipais 109/91, 221/97, 302/2000 e 366/2003,”  299KB
LEI Nº 586-2013 – “Altera o anexo I da Lei Municipal nº 563 de 08 de Novembro de 2011 no que se refere aos cargos de Professor Municipal e Professor Municipal II e dá outras providências.”  153KB
LEI Nº 585-2013 – “Autoriza o Executivo Municipal a fazer repasses financeiros e custear despesas diversas com o carnaval/2013.”  74KB

LEI Nº 336/2001 – “Institui o Código de Obras do Município de ALTO RIO DOCE e da outras providências.”


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LEI Nº 373-2003 – “Dispõe sobre o Novo Código Tributário do Município de Alto Rio Doce e dá outras providências……..”  889KB
LEI Nº 294-99 – “Dispõe sobre o Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Alto Rio Doce.” – OBS: Favor conferir as leis que retificam.  270KB
LEI ORGÂNICA 1990 COM EMENDA DE 97- OBS: Lei desatualizada, foi atualizada em 02/05/2016, favor conferir nas Leis 2016.

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