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Leis Municipais 2018
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LEI Nº757 – DISPOE SOBRE ALTERAÇÃO DA LEI 612/2013, REGULAMENTAÇÃO PELO 
CONSÓRCIO DE DESENVOLVIMENTO DA ÁREA DOS MUNICÍPIOS DA MICRORREGIÃO DA MANTIQUEIRA – CODAMMA E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI Nº758 – Autoriza o Executivo Municipal a fazer repasses financeiros e custear despesas diversas com o carnaval/2018.
LEI Nº759 – DISPÕE SOBRE SUBSIDIO DO ADVOGADO GERAL DO MUNICIPIO DE ALTO RIO DOCE .
LEI Nº761 – Dispõe sobre a revogação da lei nº 591/2013 e sobre o repasse do incentivo para complementação do salário dos Responsáveis Técnicos da Unidade da Rede Farmácia de Todos no Município de Alto Rio Doce – MG
LEI Nº762 – CRIA O FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO – FME E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
LEI Nº763 – Dispõe sobre denominação de logradouro público, e dá outras providências
LEI Nº764 – Revogar a Lei nº755/2017 e Estabelece Denominação nas VIUas Públicas do Distrito de Vitorinos no Município de Alto Rio Doce/MG
LEI Nº765 – DISPÕE SOBRE A VERBA INDENIZATÓRIA PARA COBRIR DESPESAS DO EXERCÍCIO PARLAMENTAR DE VEREADOR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI Nº766 – Acrescenta paragrafo 3º ao artigo 1º e retifica o art 5º e seu inciso I e acrescentainciso III no art. 5º da Lei 746 de 18 de setembro de 2017 e dá outras providências.
LEI Nº767 – Dispõe sobre a concessão de subvenção social à entidade que menciona e dá outras providências.
LEI Nº768 – Autoriza o Executivo Municipal a disponibilizar recursos para o Evento Tradicional da “FESTA DA CACHAÇA” do Distrito de Abreus – Município de Alto Rio Doce-MG
LEI Nº769 – Considerando o Evento Cultural e Tradicional realizado no Distrito de Missionários, qual seja a “FESTA CULTURAL E FESTIVAL DA CANJICA E CHÁ DE AMENDOIM” no Município de Alto Rio Doce-MG
LEI Nº770 – Autoriza o Executivo Municipal a Utilizar recursos para o Evento Tradicional da “FESTA DO ANGU À BAIANA” no Distrito de Vitorinos – Município de Alto Rio Doce-MG
LEI Nº771 – DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DO IDOSO E DO FUNDO MUNICIPAL DO IDOSO.
LEI Nº772 – Autoriza o Executivo Municipal a Realizar Gastos na XLIII Exposição Agropecuária e Torneio Leiteiro de Alto Rio Doce-MG
LEI Nº773 – Autoriza o Executivo Municipal a Premiar Expositores durante a XLIII Exposição Agropecuária e Torneio Leiteiro de Alto Rio Doce-MG
LEI Nº774 – Autoriza o Executivo Municipal a Utilizar recursos para o Evento “4º Festival de Gastronomia e 3º Encontro de Carro Antigo no Município de Alto Rio Doce-MG, no exercício de 2018.
LEI Nº775 – Dispõe sobre reajuste de vencimentos dos cargos do Quadro de Pessoal da Educação e dá outras providencias.
LEI Nº776 – Dispõe sobre as Diretrizes Gerais Para a Elaboração e Execução da Lei Orçamentária Para o Exercício Financeiro de 2019 e dá Outras Providências
Lei nº 777 – “Autoriza o Executivo Municipal a proceder um aumento de 28,95% no cômputo no percentual do orçamento para abertura de Crédito Adicional Suplementar, no valor de R$ 7.273.099,66 (Sete Milhões Duzentos e Setenta e Três Mil e Noventa e Nove Reais e Sessenta e Seis Centavos), ao Orçamento Geral do Município.”
Lei nº 778/2018 – “Ratifica a consolidação do contrato de consórcio público do Consórcio Intermunicipal de Saúde Alto das Vertentes – CISALV e dá outras providências.”
Lei nº 786/2018 – “Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de Alto Rio Doce-MG para o Exercício Financeiro de 2019 e dá Outras Providências’’.
Lei nº 785/2018 – “Autoriza o Executivo Municipal a proceder a um aumento de 2,62% no cômputo no percentual do orçamento para abertura de Crédito Adicional Suplementar, no valor de R$ 657.400,00 (Seiscentos e Cinquenta e Sete Mil e Quatrocentos Reais), ao Orçamento Geral do Município.”
LEI Nº 784/2018 – “Dispõe sobre a estrutura legislativa e administrativa da Câmara Municipal de Alto Rio Doce/MG e dá outras providências.”
LEI Nº 783/2018 CODEMA – “Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Defesa do Meio Ambiente – CODEMA e do Fundo Municipal de Saneamento Básico, e acerca da política de proteção, conservação e controle do meio ambiente no Município de Alto Rio Doce, Estado de Minas Gerais, e dá outras providências.”
LEI Nº 782/2018 RPV – “Fixa o valor para pagamento de Obrigações de Pequeno Valor/RPV, decorrentes de decisões judiciais, nos termos do Art. 100, parágrafos 3° e 4° da Constituição Federal.”