Defensoria Pública da União em Alto Rio Doce

DPF

     A Defensoria Pública da União – DPU/MG em parceria com o CRAS realizará mutirão de atendimento no município de Alto Rio Doce.

      De 19 a 22 de novembro a cidade receberá o mutirão de atendimento jurídico da Defensoria Pública da União. A equipe da DPU – composta por 2 Defensores Públicos Federais e 2 servidores – prestarão atendimento no CRAS, situado na Pç. de Esporte (próximo à Rodoviária) – Centro, no horário das 9h às 12h e das 13h às 17h.  

     Todo cidadão com renda familiar de até R$2000,00 (dois mil reais) que não possui condições de pagar pelos serviços de um advogado poderá ser atendido, gratuitamente, por Defensores Públicos Federais para assistência jurídica como:

1) as que envolvam benefícios pagos pelo INSS (pedidos de aposentadoria negados, revisões de benefícios: pensões ou aposentadorias, auxílio doença, auxílio reclusão, LOAS etc;

2) Litígios contra a Caixa Econômica Federal – CEF (dívidas: empréstimos, financiamentos habitacionais e estudantis);

3) Sistema Único de Saúde (medicamentos e outros insumos não fornecidos pelo governo);

4) Programas Sociais Federais (PRONAF, Minha Casa Minha vida Urbano e Rural) e;

5) outras questões relacionadas à Justiça Federal.

      Os documentos Básico são: RG ( Registro Geral – documento de Identidade), CPF (Cadastro de Pessoa Física) ou CNPJ (Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica), documento que comprove violação do direito, por exemplo, pedido de revisão de benefício (aposentadoria ou pensão) negado pelo INSS, dívidas na CEF (Financiamento Estudantil), documento que comprove veto na concessão do PRONAF, entre outros documentos que se façam necessários.

Semana da Inclusão da Pessoa com Deficiência Intelectual e Múltipla

Inclusão Social

     No dia 28/08/2019 aconteceu na APAE de Alto Rio Doce o encerramento da Semana da Inclusão da Pessoa com Deficiência Intelectual e Múltipla. A abertura contou com uma palestra ministrada pela Assistente Social do Departamento Municipal de Assistência Social, Simone Monteiro, cujo tema foi “Me aceita como eu sou”. O evento contou ainda com atividades desenvolvidas pela Psicóloga do CRAS, Casandra Mendes, Assistente Social do Departamento e pelas profissionais do Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos-SCFV, Franciele Assis e Caroline Serafim, que juntas montaram as atividades de teatro e coral apresentados pelos alunos da APAE. Também prestigiaram o evento, as alunas da oficina de artesanato do CRAS que confeccionaram o Mural da Inclusão juntamente com os alunos da APAE. No final da apresentação todos os presentes no evento, receberam uma linda lembrancinha. 

Assistência Social

4bcd76_b16d23934f064a91ac0aebc72a5c3efa_mv2

           Blitz Informativa

        Um alerta de prevenção e enfrentamento ao problema da violência e exploração sexual praticada contra as crianças e adolescentes no país.

           A ação será realizado neste sábado, dia 18 de maio.

Local: Praça Levino Barbosa (Praça do Caxamgá)

Horário: das 8:00 às 12:00

    Participam da atividade toda equipe do CRAS, voluntários, presidente  do CMDCA ,  Conselheiros Tutelares todos devidamente trajados com a camiseta laranja em referência ao “Maio Laranja”. Farão a distribuição de panfletos informativos e da “flor”,  símbolo da “Campanha Nacional de Combate ao Abuso e à Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes”.

          Conforme a LEI 9.970, DE 17 DE MAIO DE 2000, art. 1º, o dia 18 de maio é instituído como o Dia Nacional de Combate ao Abuso e à Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes.

          A criança e o adolescente têm direito à liberdade, ao respeito e à dignidade como pessoas humanas em processo de desenvolvimento e como sujeitos de direitos civis, humanos e sociais garantidos na Constituição e nas leis. Art. 15 da Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990.

Maio Laranja

           O mês de maio tem o dia 18 como o Dia Nacional de Combate ao Abuso e à Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes e a cor laranja foi escolhida em referência a gérbera (flor) laranja da campanha Faça Bonito, símbolo nacional do enfrentamento à violência sexual contra crianças e adolescentes.

       A Campanha Maio Laranja objetiva sensibilizar a população sobre a importância de conscientizar as crianças e adolescentes dos seus direitos no que se refere a se protegerem de situações de abuso e exploração sexual e incentivar denúncias nos casos de violação desses direitos.

Leia mais: Maio Laranja – Mês do Enfrentamento à Violência Sexual contra Crianças e Adolescentes.

 

Dirce Alves Antunes

Diretora Depto. Municipal de Assistência Social

Contato:(32) 3345-1981