Decretos do Ano

Dispõe sobre o horário de funcionamento de bares e similares, estabece proibições durante as festividades do Carnaval de 2024.

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Determina o vencimento da taxa de Localização e Taxa de Funcionamento.

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Dispõe sobre a afetação do bem dominical, de matrícula nº 8181, 8182 e 8183, para a implantação de uma UBS no Muncipio.

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Ratifica, no âmbto do Poder Executivo, a opção de utilizaçã da Licitação Presencial, nos moldes estipulados pela Lei Federal 14.133/2021

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Estabelece critérios objetivos para lotação de profissionais da educação para o ano letivo de 2024, no âmbito do município de Alto Rio Doce/MG.

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Aprova o valor da Taxa de Ligação de Rede de Esgoto para o ano de 2024 e dá outras providências

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Regulamenta o Programa "Emplaca Aqui ARD" nos estritos termos da Lei Municipal nº 959, de 05 de janeiro de 2024, e adota outras providências correlatas.

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Dispõe sobre o horário de encerramento das atividades comerciais em vésperas de feriado e fins de semana no âmbito do Município de Alto Rio Doce - MG

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Autoriza a atualização monetária dos valores das Taxas do município de Alto Rio Doce - MG e dá outras providências

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RATIFICA, no âmbito do Poder Executivo, as INs sobre Licitações, Compras e Contratos, emitidas pela Comissão de implantação da Nova Lei de Licitações e Contratos, como Normatização da Lei Federal nº 14.133/2021.

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Dispõe sobre o cancelamento de salto de superávit

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Dispõe sobre o cancelamento dos restos a pagar e contém outras providências

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Dispõe sobre procedimentos e prazos para apresentação, registro e operacionalização das emendas parlamentares individuais e de bancada de parlamentares à LOA

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Fixa MARCO TEMPORAL para aplicação do regime de licitações das Leis Federais nº 8666/93 e 10520/2002, no âmbito do Poder Executivo Municipal

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Aprova Calendário Tributário do Município para 2024

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Concede revisão geral anual aos Agentes Políticos de Alto Rio Doce.

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Institui o Conselho Municipal de Desenvolvimento Econômico - CMDE e dá outras providências.

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Revoga o Decreto Municipal 2.896 de 04 de dezembro 2023.

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Regulamenta a Lei Municipal nº 869, que dispõe sobre a Regularização para o uso e Concessão dos Cemitérios Públicos Municipais.

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Estabelece critérios objetivos para lotação de profissionais da educação para o ano letivo de 2024, no âmbito do município de Alto Rio Doce.

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Nomeia Comissão para monitoramento, avaliação e fiscalização dos projetos culturais na Lei Paulo Gustavo.

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Dá nova composição aos membros do Conselho Municipal do Patrimônio Cultural de Alto Rio Doce.

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Dá estabilidade a servidores públicos empossados em cargo de provimento efetivo.

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Decreta luto oficial no Município de Alto Rio Doce em virtude do falecimento do senhor Luiz Paiva Ribeiro, avô do prefeito municipal.

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Dá composição aos membros do Conselho Municipal do Patrimônio Cultural Alto Rio Doce.

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Fixa critérios para aplicação da Lei Municipal nº 487/08.

Revoga Decreto nº 2.887, de 25/10/2023.

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Designa Membros para o COMTUR.

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Dispõe sobre a padronização do processo de fiscalização da Administração Muni

cipal para fins de cobrança da TFLF.

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Fixa critérios para aplicação da Lei Municipal nº 487/08.

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Autoriza o cancelamento de restos a pagar não processado, Empenho nº 3471, referente ao Processo Licitatório nº 80/2021, em aberto.

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Declara de necessidade pública aréa de desapropriação. 

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Regulamenta o artigo da Lei Municipal 294/1999 - Gratificações.

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Declara a suspensão do repasse de qualquer verba a título de "adicional de pó de giz" a qualquer ocupante em de comissão de Diretor Escolar.

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Decreta luto oficial no município em virtude do falecimento de Nelma Bernades Barbosa de Paiva.

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Declara de necessidade pública área seguinte.

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Decreta ponto facultativo no dia 30/08/2023..

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Constitui Comissão de Vistoria e Avaliação de bens móveis inservíveis.

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Regulamenta a indicação qualificada ao cargo de Diretor Escolar.

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Decreta situação de emergência no Município, considerando o risco iminente do descredenciamento das equipes de atenção primária no município.

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Dispõe sobre a retenção de tributos no pagamento aos fornecedores por Órgãos.

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