Lei Paulo Gustavo!

15/12/2023

A Lei Complementar nº 195, de 08 de julho de 2022, mais conhecida como Lei Paulo Gustavo, foi uma legislação promulgada no Brasil em homenagem ao ator e humorista Paulo Gustavo, que faleceu em maio de 2021 devido a complicações causadas pela COVID-19. Entre os seus trabalhos está a interpretação de Dona Hermínia, no monólogo teatral “Minha mãe é uma peça”.

A Lei Paulo Gustavo instituiu o Dia Estadual da Luta contra a COVID-19 no estado do Rio de Janeiro, a ser celebrado anualmente em 19 de maio. Além disso, estabeleceu medidas de combate à pandemia e de amparo às famílias que perderam entes queridos para a doença.

Essa legislação foi uma forma de homenagear o legado de Paulo Gustavo e de conscientizar a população sobre a importância da luta contra a COVID-19, destacando a necessidade de medidas de prevenção, como o distanciamento social, o uso de máscaras e a vacinação, para evitar mais perdas como a do renomado artista brasileiro. E também prevê a liberação de incentivo financeiro para a recuperação do setor cultural, depois da pandemia.

A Secretaria Municipal de Educação, Cultura, Turismo, Lazer e Esportes de Alto Rio Doce realizou o mapeamento de artistas e profissionais de Arte e Cultura que atuam no município, buscando de maneira integra atender a todos que contribuem com o desenvolvimento cultural.

Para ter acesso às informações de cada etapa, clique no link correspondente.

Etapa V - Resultado final com os contemplados

Etapa IV - Resultado dos projetos aprovados

Etapa III - Editais
                Prorrogação de prazos

Etapa II - Audiência Pública

Etapa I - Cadastro

Maiores informações pelo telefone (32) 3345-1433 ou pessoalmente no setor de cultura, de 07:00 às 17:00, localizado à Praça Ernestina Couto da Silva Moreira, S/N, São José.

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