Carta de Serviço ao Cidadão Saúde

 

Atualizado em 07/02/2024

Prezado Cidadão,

Visando dar maior transparência aos serviços oferecidos pelos órgãos públicos, a Prefeitura Municipal publica a Carta de Serviços ao Cidadão como um instrumento institucional e de cidadania. Esse dispositivo faz com que o cidadão possa acessar os serviços de forma simples, dinâmica e prática.

O dispositivo legal que regulamenta esta Carta de Serviços ao Cidadão tem como base a Lei Federal n.º 13.460, de 26 de junho de 2017, e Decreto Municipal 2.779, de 11 de setembro de 2021, onde o Município deverá dispor aos cidadãos os serviços prestados pelo Município.

Além disso, com a Lei Federal n.º 14.129, de 29 de março de 2021, foi determinado que os canais “e-SIC” e “Ouvidoria Online” serão a referência do cidadão, para fins de manifestação digital, visando a desburocratização, a modernização, o fortalecimento e a simplificação da relação do poder público com a sociedade, mediante serviços digitais, acessíveis inclusive por dispositivos móveis.

SAÚDE

Local: Secretaria Municipal de Saúde
Secretário(a): Júlia Dias Moreira
E-mail: saude@altoriodoce.mg.gov.br
Telefone: 32 3345-1433
Endereço: Praça Ernestina Couto da Silva Moreira, S/N – São José – CEP: 36.260-000 – Alto Rio Doce (Mapa: https://goo.gl/maps/R1AQfUpEC7aHv3j68)
Horário de atendimento: 07:00 às 17:00

 

PSF – SERVIÇO DE ACOLHIMENTO

Finalidade do Serviço: Realizar uma escuta qualificada, ouvir a demanda, avaliar risco e vulnerabilidade e encaminhar para o serviço adequado.

Requisitos Necessários para os Usuários: Ser morador do município, ter em mãos documentos pessoais, identidade, CPF,Cartão do SUS e comprovante de residência. Em caso de menor de idade, deverá estar acompanhado do adulto responsável.Para atendimento de crianças, apresentar o Cartão de Vacina.

Etapas do Processo: Procurar a unidade de abrangência territorial onde é cadastrado, presencialmente ou por telefonema, para solicitar atendimento.

Tempo de atendimento: Imediato, conforme a demanda.

 

PSF – ATENDIMENTO MÉDICO CLÍNICO

Finalidade do Serviço: O atendimento médico tem por objetivo orientar sobre a prevenção de doenças, solucionar os possíveis casos de agravos e direcionar os mais graves para níveis de atendimentos superiores em complexidade, promovendo assim a qualidade de vida. Consiste em atender o usuário que busca por cuidados a sua saúde, atender às demandas e necessidades da população, com promoção, prevenção, assistência e reabilitação centradas nas pessoas e famílias, considerando as características dos usuários do serviço.

Requisitos Necessários para os Usuários: Ser morador do município, ter em mãos documentos pessoais, identidade, CPF,Cartão do SUS e comprovante de residência. Em caso de menor de idade, deverá estar acompanhado do adulto responsável.Para atendimento de crianças, apresentar o Cartão de Vacina.

Etapas do Processo: Procurar a unidade de abrangência territorial, onde é cadastrado. O atendimento é de forma programada ou demanda espontânea, realizando uma escuta qualificada (ouvindo, avaliando riscos e vulnerabilidades), solucionando o problema ou encaminhando adequadamente.

Tempo de atendimento: Imediato, conforme a gravidade do paciente e demanda.

 

PSF – SERVIÇOS DE CURATIVOS

Finalidade do Serviço: Prestar cuidados a uma área do corpo que sofreu lesão, com as finalidades de proteger a ferida, promover a hemostasia e/ou cicatrização por meio do estímulo ao tecido de granulação, prevenir contaminação, absorver a secreção e aliviar a dor.

Requisitos Necessários para os Usuários: Ser morador do município, ter em mãos documentos pessoais, identidade, CPF,Cartão do SUS e comprovante de residência. Em caso de menor de idade, deverá estar acompanhado do adulto responsável.Para atendimento de crianças, apresentar o Cartão de Vacina.

Etapas do Processo: Procurar a unidade de abrangência territorial onde é cadastrado, presencialmente ou por telefonema, para solicitar atendimento. Caso o paciente não tenha condições comprovadas de se locomover, será marcada uma visita na residência do mesmo para que possa ser feito o atendimento.

Tempo de atendimento: Imediato, conforme a gravidade do paciente e demanda.

 

PSF – SERVIÇOS DE NEBULIZAÇÃO

Finalidade do Serviço: A nebulização serve para aliviar os processos inflamatórios, desobstruindo as vias respiratórias facilitando a respiração, broncodilatador (desobstruindo VA). Ela serve ainda para umidificar as vias aéreas superiores, fluidificar secreções e pode servir para administração de medicamentos inalatórios prescritos pelo médico.

Requisitos Necessários para os Usuários: Ser morador do município, ter em mãos documentos pessoais, identidade, CPF,Cartão do SUS e comprovante de residência. Apresentar o encaminhamento de um profissional clínico. Em caso de menor de idade, deverá estar acompanhado do adulto responsável.Para atendimento de crianças, apresentar o Cartão de Vacina.

Etapas do Processo: Procurar a unidade de abrangência territorial onde é cadastrado, presencialmente ou por telefonema, para solicitar atendimento. Caso o paciente não tenha condições comprovadas de se locomover, será marcada uma visita na residência do mesmo para que possa ser feito o atendimento.

Tempo de atendimento: Imediato, conforme a gravidade do paciente e demanda.

 

VERIFICAÇÃO DE TEMPERATURA AXILAR, ORAL, RETAL E AFIRIÇÃO DE PRESSÃO ARTERIAL

Finalidade do Serviço: Verificação da Temperatura objetiva averiguar o equilíbrio entre produção e eliminação do calor, indicar atividade metabólica, facilitar no tratamento e acompanhar a evolução do paciente. E aferir a pressão arterial é medir os valores da pressão sistólica (alta) e diastólica (baixa) para averiguar se os níveis de tensão correspondem aos parâmetros normais ou se há um diagnóstico de hipertensão. Ambas auxiliam na análise de doenças.

Requisitos Necessários para os Usuários: Ser morador do município, ter em mãos documentos pessoais, identidade, CPF,Cartão do SUS e comprovante de residência. Em caso de menor de idade, deverá estar acompanhado do adulto responsável.Para atendimento de crianças, apresentar o Cartão de Vacina.

Etapas do Processo: Procurar a unidade de abrangência territorial onde é cadastrado, presencialmente ou por telefonema, para solicitar atendimento. Caso o paciente tenha alterações nas medições, será encaminhado para atendimento com um médico.

Tempo de atendimento: Imediato, conforme a demanda.

 

FISIOTERAPIA EM TRATAMENTOS DE ORTOPEDIA/TRAUMATOLOGIA, REUMATOLOGIA

Finalidade do Serviço: O setor da Fisioterapia tem a finalidade de atender os pacientes no processo de reabilitação física, utilizando-se de um conjunto de técnicas para o tratamento, recuperação e prevenção de doenças e lesões em quadros clínicos agudos e crônicos de dor, processos inflamatórios e limitantes.

Requisitos Necessários para os Usuários: Ser morador do município, ter em mãos documentos pessoais, identidade, CPF,Cartão do SUS e comprovante de residência. Apresentar o encaminhamento do profissional clínico.  Em caso de menor de idade, deverá estar acompanhado do adulto responsável. Para atendimento de crianças, apresentar o Cartão de Vacina.

Etapas do Processo: Procurar a unidade de abrangência territorial onde é cadastrado, presencialmente ou por telefonema, para solicitar atendimento. Caso o paciente não tenha condições comprovadas de se locomover, será marcada uma visita na residência do mesmo para que possa ser feito o acompanhamento. O atendimento é de forma programada ou demanda espontânea.

Tempo de atendimento: Imediato, conforme a gravidade do paciente e demanda.

 

ATENDIMENTO MÉDICO ESPECIALISTAS

Finalidade do Serviço: O atendimento médico tem por objetivo orientar sobre a prevenção de doenças, solucionar os possíveis casos de agravos e direcionar os mais graves para níveis de atendimentos superiores em complexidade, promovendo assim a qualidade de vida. Consiste em atender o usuário que busca por cuidados a sua saúde, atender às demandas e necessidades da população, com promoção, prevenção, assistência e reabilitação centradas nas pessoas e famílias, considerando as características dos usuários do serviço. Os serviços médicos especializados oferecidos são:

Psicologia; Pediatria; Ginecologia; Cardiologia; Ortopedia; Fonoaudiologia; Oftalmologia; Endocrinologia; Dermatologia; Neurologia.

Requisitos Necessários para os Usuários: Ser morador do município, ter em mãos documentos pessoais, identidade, CPF,Cartão do SUS e comprovante de residência. Apresentar o encaminhamento de um profissional clínico.  Em caso de menor de idade, deverá estar acompanhado do adulto responsável. Para atendimento de crianças, apresentar o Cartão de Vacina.

Etapas do Processo: Procurar a unidade de abrangência territorial onde é cadastrado, presencialmente ou por telefonema, para solicitar o atendimento, que é realizado de forma programada ou demanda espontânea. Ou fazer a solicitação através de seu Agente Comunitário de Saúde.

Tempo de atendimento: Imediato, conforme a gravidade do paciente e demanda

 

SERVIÇO DE ULTRASSOM

Finalidade do Serviço: É um exame de imagem, realizado por um aparelho específico, que tem como objetivo visualizar qualquer órgão ou tecido do corpo em tempo real. Com base nessa avaliação, imagens são formadas e investigadas por um médico, auxiliando no diagnóstico de doenças.

Requisitos Necessários para os Usuários: Ser morador do município, ter em mãos documentos pessoais, identidade, CPF,Cartão do SUS e comprovante de residência. Apresentar o encaminhamento de um profissional clínico.  Em caso de menor de idade, deverá estar acompanhado do adulto responsável.

Etapas do Processo: Procurar a unidade de abrangência territorial onde é cadastrado, para solicitar o atendimento, que é realizado de forma programada ou demanda espontânea.

Tempo de atendimento: Imediato, conforme a gravidade do paciente e demanda.

 

SERVIÇO DE RAIO X

Finalidade do Serviço: O Raio X permite que os médicos vejam através dos tecidos humanos e examinem, com facilidade, ossos quebrados, cavidades, além de tornar possível o diagnóstico de várias doenças.

Requisitos Necessários para os Usuários: Guia médica com detalhamento da urgência e necessidade do pedido. Cópia dos documentos pessoais, RG e CPF. Cópia de comprovante de residência. Cópia do cartão do SUS.

Etapas do Processo: Munido da documentação, o paciente deve comparecer à Secretaria de Saúde, no setor de Regulação e realizar o agendamento. O pedido também pode ser realizado através do Agente Comunitário de Saúde da localidade do solicitante. Em caso de acidentes, ou situações de maior gravidade, o raio x é feito imediatamente na unidade em que o aparelho se encontra.

Tempo de atendimento: A atendimento é imediato, por ondem de chegada. O agendamento é realizado de acordo com a demanda e gravidade do pedido.

 

MARCAÇÃO DE CONSULTAS E EXAMES

Finalidade do Serviço: Esse serviço é prestado aos pacientes que necessitam de tratamentos característicos. Como por exemplo consultas com especialistas, exames específicos ou até mesmo cirurgias com o devido acompanhamento médico. Pode ser efetuado no município ou em outras cidades. Gestantes e pacientes oncológicos terão prioridades.

Requisitos Necessários para os Usuários: Guia médica com detalhamento da urgência e necessidade do pedido. Cópia dos documentos pessoais, RG e CPF. Cópia de comprovante de residência. Cópia do cartão do SUS. Para crianças, cópia do Cartão de Vacina.

Etapas do Processo: Munido da documentação, o paciente deve comparecer à Secretaria de Saúde, no setor de Regulação e realizar o agendamento. O pedido também pode ser realizado através do Agente Comunitário de Saúde da localidade do solicitante.

Tempo de atendimento: A atendimento é imediato, por ondem de chegada. O agendamento é realizado de acordo com a demanda e gravidade do pedido.

 

EMISSÃO DO CARTÃO DO SUS E ATUALIZAÇÃO DO CADASTRO

Finalidade do Serviço: O objetivo fundamental do Cartão Nacional de Saúde é possibilitar ao Sistema Único de Saúde (SUS) a capacidade de identificação individualizada dos usuários. Cada cidadão tem um número de Cartão Nacional de Saúde(CNS) que facilita seu acesso ao sistema. É indispensável à adultos e crianças.

Requisitos Necessários para os Usuários: Ter em mãos documentos pessoais, RG e CPF, certidão de nascimento para recém nascidos e comprovante de residência.

Etapas do Processo: O cidadão pode acessar o Portal Saúde do Cidadão, pela internet, e realizar o cadastro e/ou atualização. Também poderá comparecer à Secretaria Municipal de Saúde, com a documentação, e fazer o seu CNS ou solicitar através do Agente Comunitário de Saúde de sua localidade.

Tempo de atendimento: Imediato, conforme a chegada dos solicitantes.

 

VIGILÂNCIA SANITÁRIA

Finalidade do Serviço: Realizar prevenção e controle de doenças transmissíveis. Inspecionar comércios de alimentos, promovendo a adesão às normas e aos regulamentos técnicos vigentes, avaliar as condições de funcionamento e identificar os riscos e danos à saúde. Para os estabelecimentos que estiverem dentro dos padrões exigidos, será emitido o Alvará Sanitário para funcionamento.

Requisitos Necessários para os Usuários: Para solicitar o Alvará Sanitário e necessário apresentar CPF ou CNPJ do estabelecimento, documentos pessoais do proprietário. Comprovante de dedetização feito por uma empresa especializada. Requerimento preenchido, disponível na própria Vigilância Sanitária.

Etapas do Processo: Munido da documentação, o requerente deve comparecer na Vigilância Sanitária e solicitar atendimento.

Tempo de atendimento: Imediato, por ordem de chegada. A inspeção no local é feita por agendamento, de acordo com a demanda.

 

SERVIÇO DE INSPEÇÃO MUNICIPAL – SIM

Finalidade do Serviço: Efetuar a inspeção e fiscalização da produção industrial e sanitária dos produtos de origem animal, comestíveis e não comestíveis, dentro do município, garantindo qualidade aos consumidores. Orientar os produtores a forma correta na produção e manuseio. É necessário que todo produto de origem animal seja registrado no SIM e tenha o selo.

Requisitos Necessários para os Usuários: Ter em mãos a documentação correta do estabelecimento, CNPJ ou CPF e endereço.

Etapas do Processo: Munido da documentação, o requerente deve comparecer à base do SIM e solicitar atendimento.

Tempo de atendimento: Imediato, por ordem de chegada. A inspeção no local é feita por agendamento, de acordo com a demanda.

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