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DECRETO Nº 2.974 DE, 02 DE JULHO DE 2025
Dispõe sobre a convocação da Conferência Municipal de Assistência Social do Município de Alto Rio Doce/MG e dá outras providências
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE ALTO RIO DOCE, Estado de MINAS GERAIS, no uso de suas atribuições legais, juntamente com o Conselho Municipal de Assistência Social, amparado pela Lei de Criação do Conselho Municipal de Assistência Social nº 416, de 29 de agosto de 2005,
DECRETA:
Art. 1º - Fica convocada a X Conferência Municipal de Assistência Social de Alto Rio Doce/MG, a ser realizada no dia 11 de julho de 2025, a partir das 18h, na Sede do CRAS, em Alto Rio Doce, com o objetivo de abordar o tema: “20 anos de SUAS: construção, proteção social e resistência”.
Art. 2º - Para a organização da referida Conferência será constituída uma Comissão Organizadora que será formada pelo Conselho Municipal de Assistência Social, cuja composição será definida em Resolução própria.
Art. 3º - As orientações, as normas, a regulamentação e a programação da X Conferência Municipal de Assistência Social serão divulgadas posteriormente por meio de Resolução do Conselho Municipal de Assistência Social.
Art. 4º - As despesas decorrentes da organização e da realização da Conferência correrão a conta de dotações orçamentárias próprias, consignadas no orçamento vigente da Secretaria Municipal de Assistência Social.
Art. 5º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Alto Rio Doce/MG, 02 de julho de 2025.
 
VICTOR DE PAIVA LOPES
Prefeito Municipal de Alto Rio Doce/MG