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A Prefeitura Municipal de Alto Rio Doce, por intermédio da Secretaria Municipal de Planejamento, Administração e Finanças, em observância ao princípio da publicidade e em cumprimento às diretrizes do Programa Nacional de Transparência Pública (PNTP - Ciclo 2026), vem por meio desta DECLARAR que:

A íntegra da decisão referente à apreciação ou julgamento das contas pelo Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais (TCEMG), relativa ao exercício financeiro selecionado, encontra-se momentaneamente indisponível para publicação neste portal.

A ausência do referido arquivo decorre do trâmite processual externo, visto que as contas do respectivo exercício ainda se encontram sob análise técnica ou aguardam a emissão do Parecer Prévio definitivo por parte do órgão de controle externo. Tão logo o julgamento seja concluído e a decisão formalizada e notificada a este Município, o documento será imediatamente digitalizado e disponibilizado para consulta pública nesta mesma seção.

Para acompanhar o andamento processual diretamente na fonte oficial, o cidadão poderá consultar o portal de serviços do Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais (TCEMG), utilizando o número do processo ou o nome do ente municipal.
 

Última atualização: 07 de maio de 2026.
Responsável: Contabilidade Municipal