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A Prefeitura Municipal de Alto Rio Doce, por meio da Secretaria Municipal de Planejamento, Administração e Finanças, em observância à Lei Complementar nº 101/2000 (LRF) e às diretrizes do Programa Nacional de Transparência Pública (PNTP), vem por meio desta DECLARAR que:

O Balanço Geral Consolidado referente ao exercício anterior encontra-se em fase final de processamento e consolidação de dados, estando temporariamente indisponível para consulta em sua versão integral neste portal.

A disponibilização do Balanço Geral depende do encerramento das conciliações bancárias, patrimoniais e fiscais de todas as unidades gestoras do município. Atualmente, a equipe técnica contábil trabalha na finalização das peças que compõem a Prestação de Contas Anual (PCA), observando os prazos legais estabelecidos pelo Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais (TCEMG). A ausência do arquivo não caracteriza falta de transparência, mas o zelo pela fidedignidade dos dados que serão apresentados à sociedade e aos órgãos de controle.

Última atualização: 07 de maio de 2026.
Responsável: Contabilidade Municipal