Observações conforme artigo 4º da Resolução, SEE Nº 5.222, de 04 de DEZEMBRO de 2025
a) 9 a 13 de março: realização integrada da Semana Escolar de Combate à Violência contra a Mulher (Lei Federal nº 14.164/2021) e da Semana de Valorização de Mulheres que Fizeram História (Lei Federal nº14 986/2024), ambas desenvolvidas na semana que contempla o Dia Internacional da Mulher (8 de março), com ações educativas dedicadas à reflexão sobre a luta das mulheres pela conquista de direitos, ao enfrentamento das violências de gênero e ao reconhecimento das contribuições femininas na ciência, na cultura, na política, na economia
e nas demais áreas da vida social;
b) 16 de março: Dia Nacional da Conscientização sobre as Mudanças Climáticas, instituído pela Lei nº 12 533/2011, cujo objetivo é sensibilizar a sociedade sobre os impactos do aquecimento global e das mudanças climáticas Nesse dia, as escolas promoverão, junto à comunidade escolar, eventos, debates e mobilizações relacionadas à proteção dos ecossistemas brasileiros;
c) 21 de março: criado pela ONU, o Dia Internacional contra a Discriminação Racial rememora a luta pela conquista de direitos sociais para a população negra, em referência às vítimas do Massacre de Sharpeville, na África do Sul, em 1960; e o Dia Nacional das Tradições das Raízes de Matrizes Africanas e Nações do Candomblé, instituído pela Lei nº 14 519/2023, que tem por objetivo combater o racismo religioso, celebrar a diversidade de crenças e valorizar a cultura
afro-brasileira;
d) 21 de março: data que faz alusão à trissomia do cromossomo 21, o Dia Internacional da Síndrome de Down visa à promoção e à divulgação de eventos que valorizem a pessoa com síndrome de Down na sociedade;
e) 2 de abril: instituído pela Lei nº 13 652/2018, o Dia Nacional de Conscientização sobre o Autismo tem por objetivo difundir informações sobre essa condição do neurodesenvolvimento humano e reduzir o preconceito dirigido às pessoas afetadas pelo Transtorno do Espectro Autista (TEA);
f) 7 de abril: Dia Nacional de Combate ao Bullying e à Violência na Escola, instituído pela Lei nº 13 277/2016, que tem o objetivo de conscientizar a sociedade sobre a importância de criar um ambiente escolar seguro, respeitoso e acolhedor para todos os estudantes;
g) 8 de abril: Dia Nacional do Sistema Braille, instituído pela Lei nº 12 266/2010, com o objetivo de conscientizar a população sobre a importância das políticas públicas para inclusão das pessoas cegas no sistema educacional brasileiro;
h) 16 a 24 de abril: Semana dos Direitos Humanos na rede pública estadual de ensino, conforme Lei Estadual nº 11 035/1993, com a realização de debates sobre direitos humanos os quais deverão, obrigatoriamente, contemplar as múltiplas opiniões a respeito do tema;
i) 19 de abril: Dia dos Povos Indígenas, instituído pela Lei nº 14 402/2022 A data tem por objetivo reforçar a luta da população indígena brasileira pelo acesso a direitos, pela preservação de suas culturas, línguas e territórios, bem como promover a conscientização
da história e o rompimento de estereótipos e preconceitos;
j) 13 de maio: Dia Nacional de Denúncia Contra o Racismo Contemplado pela Lei nº 10 639/2003, é uma oportunidade para a escola ressignificar o Dia da Abolição da Escravatura no Brasil pela lei formal (Lei Áurea - Lei nº 3.353/1888), destacando a luta e a resistência da população negra e sua busca pelo pleno acesso aos direitos e pela equidade;
k) 17 de maio: Dia Estadual contra a Homofobia, instituído pela Lei Estadual nº 16 636/2007, com o intuito de conscientizar sobre a importância do respeito e igualdade, além de combater o preconceito, a discriminação e a violência;
l) 18 de maio: Dia Nacional de Combate ao Abuso e à Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes, instituído pela Lei nº 9 970/2000, o objetivo é sensibilizar e mobilizar para a proteção da infância e da adolescência;
m) 18 a 22 de maio: Semana de Conscientização sobre o Uso Adequado das Novas Tecnologias de Informação e Comunicação Instituída pela lei nº 20 629/2013, tem por objetivo promover a conscientização sobre o uso responsável e seguro das tecnologias digitais, buscando educar e
informar sobre os riscos e os benefícios do uso das novas tecnologias;
n) 27 de maio: Dia Nacional do Censo Escolar da Educação Básica, instituído pela Portaria MEC nº 264/2007, que determina a última quarta-feira do mês de maio de cada ano como a data de referência das informações declaradas ao Censo Escolar;
o) 31 de maio a 5 de junho: Semana Nacional do Meio Ambiente e Dia Mundial do Meio Ambiente Instituídos pelo Decreto Federal nº 86 028/1981 e pela Assembleia Geral das Nações Unidas de 1972, respectivamente, visam promover a conscientização e a realização de
ações em defesa das questões ambientais e da sustentabilidade ;
p) 12 de junho: Dia Nacional de Combate ao Trabalho Infantil Instituído pela Lei nº 11 542/2007, visa conscientizar e mobilizar a sociedade para erradicar o trabalho infantil, garantindo os direitos das crianças e adolescentes;
q) 19 a 26 de junho: Semana Estadual de Prevenção às Drogas Instituída pela Lei Estadual nº 25 300, de 12/06/2025, visa conscientizar e prevenir o uso de drogas;
r) 3 de julho: Dia Nacional de Combate à Discriminação Racial Instituída pela Lei nº 1 390/1951 (Lei Afonso Arinos), tem por objetivo reforçar a constante necessidade de combater o racismo e a discriminação, seja de forma explícita ou velada;
s) 8 de julho: Dia Nacional da Ciência e Dia Nacional do Pesquisador Científico. Instituídos, respectivamente, pela Lei nº 10.221/2008 e pela Lei nº 11.807/2008, têm por objetivo promover a produção científica e estimular o interesse pela ciência;
t) agosto: O mês de agosto é dedicado à Campanha Agosto Lilás, instituída pela Lei Federal nº 14 448/2022, que tem como objetivo conscientizar a população para pôr fim à violência contra a mulher, mobilizar a sociedade para a prevenção e o enfrentamento a essas violações, fortalecer a divulgação da Lei nº 11 340/2006 (Lei Maria da Penha), bem como incentivar a denúncia e o acolhimento adequado e humanizado das vítimas;
u) 11 de agosto: Dia D da Busca Ativa Escolar A data, instituída pela Resolução SEE nº 5.080/2024, tem por finalidade fortalecer as ações de prevenção à infrequência, ao abandono e à evasão escolar, promovendo estratégias articuladas para assegurar a permanência e o sucesso dos estudantes na rede pública estadual de ensino;
v) 12 a 18 de agosto: Semana Estadual das Juventudes, instituída pela Lei Estadual nº 22 413/2016, e em consonância com o Dia Internacional da Juventude (Dia 12 de agosto) estabelecido pela ONU em 1999, tem por objetivo a realização de ações voltadas à discussão de temas relacionados às juventudes nas áreas de educação, cultura, trabalho, entre outras Além disso, visa incentivar a diversidade, o protagonismo juvenil e a participação no debate de políticas públicas, valorizando as potencialidades e contribuições dos jovens;
w) 21 a 28 de agosto: Semana Nacional da Pessoa com Deficiência Intelectual e Múltipla, instituída pela Lei nº 13 585/2017, visa o desenvolvimento de conteúdos para conscientizar e promover a inclusão social das pessoas com deficiência e para combater o preconceito e a discriminação;
x) setembro: A Campanha Setembro Amarelo, instituída pela Lei nº 15 199, de 8 de setembro de 2025, tem como objetivo informar a população sobre os riscos do suicídio e da automutilação, divulgar os recursos disponíveis para apoio e tratamento, reduzir o estigma e os preconceitos relacionados à saúde mental, e promover a empatia, a compreensão e o apoio Estabelece como marcos o dia 10 de setembro, Dia Nacional de Prevenção do Suicídio, e o dia 17 de setembro, Dia Nacional de Prevenção da Automutilação;
y) 18 a 25 de setembro: Semana Nacional do Trânsito, prevista pela Lei nº 9 503/1997, tem como objetivo promover a conscientização sobre a segurança no trânsito, visando reduzir acidentes e promover comportamentos mais responsáveis entre os motoristas, pedestres e
ciclistas;
z) 21 de setembro: Dia Nacional de Luta da Pessoa com Deficiência, instituído por iniciativa de movimentos sociais, em 1982, e oficializado pela Lei nº 11 133/2005;
aa) Setembro: mês dedicado a trazer visibilidade à comunidade surda, que abarca datas importantes como o Dia Internacional das Línguas de Sinais (23/09), o Dia Nacional do Surdo (26/09), instituído pela Lei nº 11 796/2008, e o Dia do Tradutor (30/09), destinado a difundir e ensinar a Libras (Língua Brasileira de Sinais), bem como intensificar a luta pelas escolas bilíngues;
ab) 6 a 10 de outubro: Semana Cultural Interescolar, instituída pela Lei nº 14 988/2024, aberta à participação dos pais de estudantes e à comunidade em geral, poderá contar com a participação voluntária de artistas e de representantes da cultura popular na realização das
atividades;
ac) 10 de outubro: Dia Nacional de Segurança e de Saúde nas Escolas, instituído pela Lei nº 12 645/2012, dedicado à segurança e à saúde nas escolas;
ad) 16 a 19 de novembro: Criada pela Lei Federal nº 11 988/2009, a Semana de Educação pela Vida contempla a oferta de conteúdos relacionados à ecologia e ao meio ambiente, educação para o trânsito, sexualidade, prevenção de doenças transmissíveis, direito do consumidor e ao Estatuto da Criança e do Adolescente;
ae) 20 de Novembro: Dia Nacional de Zumbi e da Consciência Negra, em homenagem ao líder negro Zumbi dos Palmares, conforme Lei nº 12 519/2011
