CMDCA – Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente

O CMDCA de Alto Rio Doce é um órgão formulador, deliberativo e controlador das políticas públicas voltadas para a população infanto-juvenil em nosso município. Ele é o guardião local do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), garantindo que os direitos fundamentais de nossas crianças e jovens sejam prioridade absoluta.

Qual é o papel do CMDCA?

Diferente de outros órgãos, o CMDCA tem funções muito específicas e vitais para a nossa cidade:

• Gestão do FIA: Administra o Fundo Municipal da Infância e Adolescência, destinando recursos para projetos sociais e entidades que atendem crianças e adolescentes.

• Conselho Tutelar: É o CMDCA quem organiza e fiscaliza o processo de eleição dos membros do Conselho Tutelar.

• Registro de Entidades: Avalia e registra entidades não governamentais que atuam na proteção e no atendimento aos jovens em Alto Rio Doce.

Email: [email protected]
Telefone: (32) 3345-1958
Endereço: Rua Dr. João Batista Viana, 416 – Centro – CEP: 36.260-000 – Alto Rio Doce
Horário de Funcionamento: 07:00 às 17:00.

Composição BIÊNIO 2025-2026 (Portaria 5.202/2025)

• Jéssica Grazielly da Conceição Messias Gabriel - Titular
  Lazara Rafaela Cardoso da Silva - Suplente

• Vaniuza Cristina dos Santos – Titular
  Isabella Abrantes Viana - Suplente

• Edirlene Conceição Henrique - Titular
  Victor Mendes Minighin - Suplente

• Roberto Mendes Dias - Titular
  Anderson Adriano Vieira - Suplente

• Clarice Inácio Siqueira – Titular
  Joyce Andiara Oliveira Pereira - Suplente

• Rosita Maria Couto Neto Garcia - Titular
  Maria Aparecida Almeida Couto - Suplente

• Daniel Henrique de Araújo, 2° Ten. PMMG - Titular
  Claudinei Cunha Ventura, 3° Sgt. PMMG - Suplente

• Joana Darc Dias - Titular
  Patrícia Helena dos Santos Guimaraes - Suplente