CACS-FUNDEB – Conselho de Acompanhamento e Controle Social do FUNDEB

O Conselho de Acompanhamento e Controle Social do FUNDEB (CACS-FUNDEB) de Alto Rio Doce é o órgão colegiado responsável por fiscalizar a destinação dos recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação. Sua atuação é fundamental para garantir que o dinheiro da educação seja aplicado com eficiência e transparência em nossas escolas.

Qual é a função do Conselho?

O CACS-FUNDEB possui funções específicas e essenciais para a educação municipal:

• Fiscalização de Recursos: Acompanhar a aplicação dos recursos federais e municipais que compõem o fundo.

• Valorização do Magistério: Zelar para que, no mínimo, 70% dos recursos do FUNDEB sejam destinados ao pagamento dos profissionais da educação básica em efetivo exercício.

• Parecer das Contas: Analisar e emitir parecer sobre a prestação de contas anual enviada pelo município ao Tribunal de Contas, validando a regularidade dos gastos.

• Controle do Transporte Escolar: Supervisionar o censo escolar e a aplicação dos recursos do Programa Nacional de Apoio ao Transporte do Escolar (PNATE).

Composição 2023-2026

1. Representantes do Poder Executivo Municipal, dos quais pelo menos 1 (um) da Secretaria Municipal de Educação ou órgão educacional equivalente:
   1. Cassia Daiany Souza Assumpção- CPF: ***.413.886-** (Titular)
   2. Sibeli Maria de Oliveira Teixeira- CPF: ***.350.396-** (Suplente)
   3. Regiane Lucas - CPF: ***869.636-** (Titular)
   4. Glaciela Aparecida Rocha - CPF: ***475.816-** (Suplente)
2. Representante de Professores da Educação Básica Pública:
   1. Rosina Izaura Evangelista Couto- CPF: ***.029.856-** (Titular)
   2. Ednéia Aparecida Magalhães Santana- CPF: ***.034.436-** (Suplente)
3. Representante dos diretores das escolas básicas públicas:
   1. Sebastião Carlos de Freitas - CPF: ***.526.166-** (Titular)
   2. Cayo César Viana de Lima- CPF: ***,990.789-** (Suplente)
4. Representante dos servidores técnico-administrativos das escolas básicas públicas:
   1. Vanessa Cristina Pereira - CPF: ***703.676-** (Titular)
   2. Marina Gonçalves de Carvalho - CPF: ***,108.466-** (Suplente)
5. Representantes dos pais de alunos da educação básica pública:
   1. Marisa Fátima Fernandes- CPF: ***260.596-** (Titular)
   2. Cassandra Enilce Cantarino Cabral-CPF: ***,595.206-** (Suplente)
   3. Ari Santana Carvalho - CPF:***.011.206-** (Titular)
   4. Ana Paula - CPF:***.062.676-** (Suplente)
6. Representantes dos estudantes da educação básica pública, dos quais 1 (um) indicado pela entidade de estudantes secundaristas:
   1. Sheila Rosa da Silva- CPF: *** 556.498-** (Titular)
   2. Elcinéia Irina Nunes- CPF: ***.020.086-** (Suplente)
   3. Maria Guardalupe da Costa Campos-CPF: ***.876.406-** (Titular)
   4. Maria Aparecida Lucas - CPF: ***.159.196-** (Suplente)
7. Representante do Conselho Municipal de Educação (CME):
   1. Joana Paula da Silva Lima CPF: ***,284.016-** (Titular)
   2. Simone Aparecida Costa Gonçalves- CPF: *** 304.666-** (Suplente)
8. Representante do Conselho Tutelar a que se refere a Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990, indicado por seus pares:
   1. Nara Luíza Magri Trindade - CPF: *** 468.596-** (Titular)
   2. Adriana Aparecida de Magalhães Silva - CPF: ***.003.556-** (Suplente)
9. Representantes de organizações da sociedade civil:
   1. José Antônio Caetano do Carmo- CPF: ***.642,906** (Titular)
   2. Vicente Moreira Gonçalves do Carmo- CPF: ***.012.086-** (Suplente)
   3. Adaíse Maria latarola Barbosa – CPF:***774.956-** (Titular)
   4. Rosângela das Graças Pereira – CPF: ***.677.656-**(Suplente)