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DECLARAÇÃO DE DISPONIBILIDADE DE VAGAS – REDE MUNICIPAL DE ENSINO

A Secretaria Municipal de Educação de Alto Rio Doce, em observância aos princípios da publicidade e eficiência previstos na Lei nº 12.527/2011 (LAI) e nas diretrizes do Programa Nacional de Transparência Pública (PNTP), DECLARA que, na presente data, não há fila de espera para ingresso de alunos nas Unidades de Ensino e Creches da Rede Municipal.

Informamos que a capacidade instalada das unidades escolares é suficiente para o atendimento integral da demanda manifestada pela população. O fluxo de matrículas ocorre de forma contínua e imediata à solicitação dos responsáveis, respeitadas as normas de zoneamento e faixa etária.

Caso venha a ocorrer demanda superior à oferta de vagas em unidades específicas, este portal passará a exibir a respectiva lista nominal e cronológica de espera, conforme determina a legislação vigente.

Última atualização: 20/04/2026 às 10:58