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CIDADÃO
EMPRESA
SERVIDOR
Carta de Serviços
Atualizado em: 24/04/2025 às 10h01
Alvarás, Certidões e Licenças
EMISSÃO DE CERTIDÕES
Emissão de Certidões de Transferência de Matrícula, Averbação, Área, Decadência e Propriedade de Imóvel.
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Serviço para:
CIDADÃO
EMPRESA
SERVIDOR
Formas de Solicitação
Presencial

Requerimento padrão, matricula do Imóvel atualizada (máximo 90 dias) e Comprovante de Ausência de Débitos com a Receita Municipal.
Etapas do Serviço
(1) Encaminhando requerimento solicitando o serviço desejado presencialmente no Departamento de Tributos. (2) Emissão e Pagamento de Taxa emitida pelo Departamento de Rendas, correspondente ao Serviço Solicitado
Prazo para Atendimento
De imediato ou até 15 dias úteis, contados do recebimento da solicitação. Dependendo da ordem de chegada e demanda no momento.
Serviço relacionado a secretaria:
Tributário
Tributário
Waldemar Mendes
ATENDIMENTO:
11:00 às 17:00
ENDEREÇO:
Praça Dr. Miguel Batista Vieira, 121 – Centro – CEP: 36.260-000 – Alto Rio Doce (Mapa)