Promover o acesso aos direitos sociais básicos de cada cidadão, suprindo as necessidades. O Programa é realizado pelo Governo Federal por meio de auxílio financeiro, tendo valor pré-determinado com base nas Leis Federais. Não poderá ser liberado mais de um Auxílio Brasil à mesma família. Os critérios e a liberação do benefício são decididos pelo sistema do Governo Federal.