ALVARÁ DE CONSTRUÇÃO DO IMÓVEL, CERTIDÃO DE NÚMERO E HABITE-SE

Carta de Serviços

Atualizado em: 23/04/2025 às 00h52

Alvarás, Certidões e Licenças

ALVARÁ DE CONSTRUÇÃO DO IMÓVEL, CERTIDÃO DE NÚMERO E HABITE-SE

Emissão de Alvará de Construção do Imóvel, Certidão de Numero e Habite-se.

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Serviço para:

CIDADÃO

EMPRESA

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Formas de Solicitação

Telefone Presencial

Requerimento padrão, matricula do Imóvel atualizada (máximo 90 dias), CPF – Para Pessoa Física, CNPJ – Para Pessoa Jurídica, Projeto completo original aprovado anteriormente. (3 vias), Memorial descritivo original aprovado anteriormente. (3 vias), Novo projeto completo – Escala 1:100 (para análise) (3 vias), Documento de responsabilidade Técnica, emitido pelo devido Conselho Regional, com comprovante de recolhimento.

Custos

Taxa a ser emitida pelo Departamento

Etapas do Serviço

(1) Encaminhando requerimento solicitando o serviço desejado presencialmente no Departamento de Tributos. (2) Emissão e Pagamento de Taxa emitida pelo Departamento de Rendas, correspondente ao Serviço Solicitado

Prazo para Atendimento

De imediato ou até 15 dias úteis, contados do recebimento da solicitação. Dependendo da ordem de chegada e demanda no momento.

Forma de Acompanhamento

Presencial ou por telefone

Arquivos Vinculados