Retifica o quadro de despesas do art. 3º da Lei Municipal 997/2025 que menciona e dá outras...

Legislação

ARRASTE PARA VER MAIS

LEGISLAÇÃO

Atos relacionados

Ver atos relacionados

INTERAÇÃO

Anotação

Fazer uma Anotação

Marcação

Iniciar Marcação

BUSCA

Expressão

Buscar por Expressão

EXPORTAÇÃO

Código QR

Gerar Código QR

Baixar

Imprimir página

Baixar PDF Original

COLABORE

Reportar Erro

Acesse na íntegra

LEIS Nº 998, 09 DE JANEIRO DE 2025

Início da vigência: 01/01/2025

Assunto(s): Orçamento

Em vigor

LEI Nº 998, DE 09 DE JANEIRO DE 2025.

Retifica o quadro de despesas do art. 3º da Lei Municipal 997/2025 que menciona e dá outras providências.

O Prefeito do Município de Alto Rio Doce, Estado de Minas Gerais, no uso de suas atribuições legais e sob os auspícios de suas competências preconizadas na Lei Orgânica do Município, apresenta o seguinte:
Art.1º - Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a alterar o quadro de valores constante no art. 3º da Lei Municipal nº 997/2025, para fins de correção e adequação às despesas previstas nos demais anexos, que passarão a vigorar com o seguinte texto:
“Art. 3º - A Despesa do Município de Alto Rio Doce é fixada de acordo com a seguinte discriminação:
a) Classificação Institucional

1. Câmara Municipal de Alto Rio Doce
01.01. Câmara Municipal
01.01.01 Corpo Legislativo	539.100,00
01.01.02 Secretaria da Câmara	1.827.900,00
Soma	2.367.000,00
02. Prefeitura Municipal Alto Rio Doce
02.02 Gabinete	1.417.100,00
02.02.01 Gabinete Do Prefeito	638.100,00
02.02.02 Procuradoria Municipal	648.000,00
02.02.05 Controle Interno	131.000,00
02.03 Secretaria De Governo	73.500,00
02.03.01 Secretaria De Governo	73.500,00
02.04 Secretaria De Planejamento, Adm. E Finanças	4.294.960,50
02.04.01 Secretaria De Planejamento, Adm. E Finanças	4.294.960,50
02.05 Secretaria De Educação, Cult, Turismo, Lazer E Esporte	13.447.946,00
02.05.01 Departamento De Educação	11.413.180,00
02.05.02 Departamento De Cultura, Turismo E Lazer	903.766,00
02.05.03 Departamento De Esportes	1.131.000,00
02.06 Secretaria De Saúde	14.184.238,65
02.06.01 Departamento De Saúde	316.000,00
02.06.02 Fundo Municipal De Saúde	13.868.238,65
02.07 Secretaria De Assistência Social	307.500,00
02.07.01 Departamento De Assistência Social	307.500,00
02.08 Secretaria De Infraestrutura	11.459.499,59
02.08.01 Departamento De Obras	9.600.044,45
02.08.02 Departamento De Transporte	60.000,00
02.08.03 Departamento De Estradas	1.697.455,14
02.08.04 Departamento Almoxarifado	62.000,00
02.08.05 Departamento Meio Ambiente	40.000,00
02.09 Secretaria De Agricultura, Pecuária, Pesca E Abastecimento	1.737.571,26
02.09.01 Departamento De Agricultura	1.737.571,26
02.10 Fundo Municipal De Assistência Social	677.000,00
02.10.01 Fundo Municipal De Assistência Social	677.000,00
02.13 Fundo Municipal De Habitação De Int. Social	30.000,00
02.13.01 Fundo Municipal De Habitação De Int. Social	30.000,00
02.15 Secretaria Mun. De Licitações, Compras E Contratos	300.500,00
02.15.01 Departamento De Licitações, Compras E Contratos	300.500,00
Soma	47.929.816,00
Total Da Despesa Fixada	50.296.816,00

b) Classificação Funcional

01 Legislativa	2.367.000,00
02 Judiciária	308.000,00
04 Administração	2.941.998,33
06 Segurança pública	91.000,00
08 Assistência social	981.500,00
09 Previdência Social	560.000,00
10 Saúde	14.184.238,65
12 Educação	11.413.180,00
13 Cultura	806.166,00
15 Urbanismo	8.938.600,55
16 Habitação	30.000,00
17 Saneamento	168.000,00
20 Agricultura	1.737.571,26
24 Comunicações	1.000,00
25 Energia	595.443,90
26 Transporte	1.697.455,14
27 Desporto e Lazer	1.228.600,00
28 Encargos Especiais	2.217.062,17
99 Reserva de Contingencia/RPPS	30.000,00
Total Da Despesa Fixada	50.296.816,00

c) Classificação por Natureza

3. Despesas Correntes
03.01. Pessoal e Encargos Sociais	22.892.300,24
03.02 Juros e Encargos da Dívida	665.493,00
03.03. Outras Despesas Correntes	18.378.322,51
Soma	41.936.115,75
4. Despesas de Capital
04.04. Investimentos	8.046.857,25
04.06. Amortização da Dívida	283.843,00
Soma	8.330.700,25
9. Reserva de Contingência	30.000,00
Total da Despesa Fixada	50.296.816,00

Art. 2º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, tendo seus efeitos retroativos a 01 de janeiro de 2025.
Art. 3º - Revogam-se as disposições em contrário.

Alto Rio Doce/MG, 09 de janeiro de 2025.

VICTOR DE PAIVA LOPES
Prefeito Municipal de Alto Rio Doce/MG

Autor

Executivo

* Nota: O conteúdo disponibilizado é meramente informativo não substituindo o original publicado em Diário Oficial.

Atos relacionados por assunto

c
Ato	Ementa	Data
LEIS Nº 1029, 15 DE ABRIL DE 2025	Dispõe sobre a abertura de Créditos Adicionais Suplementares com os recursos do Superávit Financeiro apurado no Balanço Patrimonial do Exercício Anterior.	15/04/2025
LEIS Nº 985, 21 DE JANEIRO DE 2025	Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e a execução da Lei Orçamentária do exercício financeiro de 2025 e dá outras providências.	21/01/2025
LEIS Nº 997, 08 DE JANEIRO DE 2025	Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de Alto Rio Doce para o exercício financeiro de 2025.	08/01/2025

Minha Anotação

Velocidade de leitura:

Tom de voz:

Volume