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LEIS Nº 1018, 25 DE FEVEREIRO DE 2025
Início da vigência: 25/02/2025
Assunto(s): Cargos e Funções
Em vigor
Obs: Alteração na Lei Municipal nº 865/2021.
 
LEI Nº 1.018, DE 25 DE FEVEREIRO DE 2025
 
Altera o anexo 11 da Lei nº 865, de 29 de dezembro de 2021 que estabelece a estrutura organizacional básica da Prefeitura Municipal de Alto Rio Doce e dá outras providências. ”
O Prefeito Municipal de Alto Rio Doce, estado de Minas Gerais, no uso de suas atribuições legais, faz saber que a Câmara Municipal aprova e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º - O Anexo 11 da Lei nº 865, de 29 de dezembro de 2021, passa a vigorar acrescido com os seguintes requisitos para os cargos efetivos:
Art. 2º - Acrescenta-se no Anexo 11 da Lei nº 865, de 29 de dezembro de 2021, os requisitos e atribuições para os cargos efetivos de Médico Dermatologista, Médico Endocrinologista e Médico Urologista.
 
REQUISITOS E ATRIBUIÇÕES DOS CARGOS EFETIVOS
 
Cargo: Advogado
REQUISITOS MÍNIMOS PARA PROVIMENTO
  • Nível Superior Completo de Bacharel em Direito;
    Registro na Ordem dos Advogados do Brasil – OAB;
    Capacidade Física;
    Cortesia e trato no relacionamento;
 
Cargo: Almoxarife
REQUISITOS MÍNIMOS PARA PROVIMENTO
 
  • Ensino médio completo;
 
Cargo: Assistente Social
REQUISITOS MÍNIMOS PARA PROVIMENTO
  • Curso Superior em Assistente Social;
    Capacidade física;
    Registro no CRAS;
 
Cargo: Assistente Técnico Administrativo
REQUISITOS MÍNIMOS PARA PROVIMENTO
  • Superior Completo;
    Conhecimento prático em informática;
    Cortesia e trato no relacionamento;
    Capacidade Física;
 
Cargo: Auxiliar Administrativo
REQUISITOS MÍNIMOS PARA PROVIMENTO
  • Ensino médio completo;
    Capacidade Física;
    Cortesia e trato no relacionamento;
    Conhecimento e prática em informática;
 
Cargo: Auxiliar Administrativo I
REQUISITOS MÍNIMOS PARA PROVIMENTO
  • Ensino Médio Completo;
    Capacidade Física;
    Cortesia e trato no relacionamento;
    Conhecimento e prática em informática;
    Carteira Nacional de Habilitação categoria “B”;
 
Cargo: Auxiliar de Educação Básica
REQUISITOS MÍNIMOS PARA PROVIMENTO
  • Formação superior em área inerente a educação;
 
Cargo: Auxiliar de Serviços Gerais
REQUISITOS MÍNIMOS PARA PROVIMENTO
  • Ensino Fundamental Incompleto;
    Capacidade Física;
    Cortesia e trato no relacionamento;
 
Cargo: Auxiliar em Saúde Bucal
REQUISITOS MÍNIMOS PARA PROVIMENTO
  • Ensino Médio Completo;
    Capacidade Física;
    Cortesia e trato no relacionamento;
    Registro no CRO;
 
Cargo: Bioquímico
REQUISITOS MÍNIMOS PARA PROVIMENTO
  • Curso Superior de Bioquímico;
    Cortesia e trato no relacionamento;
    Capacidade Física;
    Registro no CRFB;
 
Cargo: Contador
REQUISITOS MÍNIMOS PARA PROVIMENTO
  • Curso Superior de Ciências Contábeis;
    Cortesia e trato no relacionamento;
    Capacidade Física;
    Registro no CRC;
 
Cargo: Dentista
REQUISITOS MÍNIMOS PARA PROVIMENTO
  • Curso Superior de Odontologia;
    Cortesia e trato no relacionamento;
    Capacidade Física;
    Registro no CRO;
 
Cargo: Digitador de Programa de lnfo. De S. Pública
REQUISITOS MÍNIMOS PARA PROVIMENTO
  • Ensino Médio Completo;
    Conhecimento em informática;
 
Cargo: Enfermeiro
REQUISITOS MÍNIMOS PARA PROVIMENTO
  • Curso Superior de Enfermagem;
    Cortesia e trato no relacionamento;
    Capacidade Física;
    Registro no COREN;
 
Cargo: Engenheiro Ambiental ou Sanitarista
REQUISITOS MÍNIMOS PARA PROVIMENTO
  • Formação em Engenharia Ambiental ou Sanitária;
    Registro no Conselho;
 
Cargo: Engenheiro Civil
REQUISITOS MÍNIMOS PARA PROVIMENTO
  • Curso Superior de Engenharia Civil;
    Cortesia e trato no relacionamento;
    Capacidade Física;
    Registro no CREA;
 
Cargo: Farmacêutico
REQUISITOS MÍNIMOS PARA PROVIMENTO
  • Curso Superior de Farmácia;
    Capacidade Física;
    Cortesia e trato no relacionamento;
    Registro no CRF;
 
Cargo: Fonoaudiólogo
REQUISITOS MÍNIMOS PARA PROVIMENTO
  • Curso Superior de Fonoaudióloga;
    Capacidade Física;
    Cortesia e trato no relacionamento;
    Registro no CRF ou CFFA;
 
Cargo: Fiscal Municipal I
REQUISITOS MÍNIMOS PARA PROVIMENTO
  • Ensino Médio Completo;
    Cortesia e trato no relacionamento;
    Capacidade Física;
    Conhecimento e prática em informática;
 
Cargo: Fiscal Municipal II
REQUISITOS MÍNIMOS PARA PROVIMENTO
  • Superior Completo;
    Cortesia e trato no relacionamento;
    Capacidade Física;
    Conhecimento e prática em informática;
 
Cargo: Fiscal Sanitário e de Eventos
REQUISITOS MÍNIMOS PARA PROVIMENTO
  • Ensino Médio Completo;
 
Cargo: Fisioterapeuta
REQUISITOS MÍNIMOS PARA PROVIMENTO
  • Curso Superior de Fisioterapia;
    Capacidade Física;
    Cortesia e trato no relacionamento;
    Registro no CREFISO;
 
Cargo: Gestor Ambiental
REQUISITOS MÍNIMOS PARA PROVIMENTO
  • Curso Superior em Gestão Ambiental;
    Capacidade física;
    Registro no CRA ou CFA;
 
Cargo: Médico Cardiologista
REQUISITOS MÍNIMOS PARA PROVIMENTO
  • Curso Superior de Medicina com especialização em Cardiologia;
    Cortesia e trato no relacionamento;
    Capacidade Física;
    Registro no CRM;
Cargo: Médico Clínico Geral 8H
REQUISITOS MÍNIMOS PARA PROVIMENTO
  • Curso Superior de Medicina;
    Cortesia e trato no relacionamento;
    Capacidade Física;
    Registro no CRM;
 
Cargo: Médico Clínico Geral 20H
REQUISITOS MÍNIMOS PARA PROVIMENTO
  • Curso Superior de Medicina;
    Cortesia e trato no relacionamento;
    Capacidade Física;
    Registro no CRM;
 
Cargo: Médico Ginecologista
REQUISITOS MÍNIMOS PARA PROVIMENTO
  • Curso Superior de Medicina com especialização em Ginecologia;
    Cortesia e trato no relacionamento;
    Capacidade Física;
    Registro no CRM;
 
Cargo: Médico Neurologista
REQUISITOS MÍNIMOS PARA PROVIMENTO
  • Curso Superior de Medicina com especialização em Neurologia;
    Cortesia e trato no relacionamento;
    Capacidade Física;
    Registro no CRM;
 
Cargo: Médico Pediatra
REQUISITOS MÍNIMOS PARA PROVIMENTO
  • Curso Superior de Medicina com especialização em Pediatria;
    Cortesia e trato no relacionamento;
    Capacidade Física;
    Registro no CRM;
 
Cargo: Médico Psiquiatra
REQUISITOS MÍNIMOS PARA PROVIMENTO
  • Curso Superior de Medicina com especialização em Psiquiatria;
    Cortesia e trato no relacionamento;
    Capacidade Física;
    Registro no CRM;
 
Cargo: Médico Veterinário 20H
REQUISITOS MÍNIMOS PARA PROVIMENTO
  • Curso Superior em Medicina Veterinária;
    Capacidade física;
    Cortesia e trato no relacionamento;
    Registro na CRMV;
 
Cargo: Médico Veterinário 40H
REQUISITOS MÍNIMOS PARA PROVIMENTO
  • Curso Superior em Medicina Veterinária;
    Capacidade física;
    Cortesia e trato no relacionamento;
    Registro na CRMV;
 
Cargo: Monitor de Informática
REQUISITOS MÍNIMOS PARA PROVIMENTO
  • Ensino Médio Completo;
    Conhecimento em informática, bem como, redes, internet e conhecimentos básicos de hardware;
 
Cargo: Motorista B
REQUISITOS MÍNIMOS PARA PROVIMENTO
  • Ensino Fundamental Incompleto;
    Capacidade Física;
    Cortesia e trato no relacionamento;
    Carteira Nacional de Habilitação categoria “B”;
    Conhecimento prático;
 
Cargo: Motorista D
REQUISITOS MÍNIMOS PARA PROVIMENTO
  • Ensino Fundamental incompleto;
    Capacidade Física;
    Cortesia e trato no relacionamento;
    Carteira Nacional de Habilitação categoria “D”
    Conhecimento prático;
 
Cargo: Nutricionista
REQUISITOS MÍNIMOS PARA PROVIMENTO
  • Curso Superior em Nutrição;
 
Cargo: Nutricionista Escolar
REQUISITOS MÍNIMOS PARA PROVIMENTO
  • Curso Superior em Nutrição;
 
Cargo: Operário
REQUISITOS MÍNIMOS PARA PROVIMENTO
  • Ensino Fundamental Incompleto;
    Capacidade Física;
    Cortesia e trato no relacionamento;
 
Cargo: Operador de Máquinas
REQUISITOS MÍNIMOS PARA PROVIMENTO
  • Ensino Fundamental incompleto;
    Capacidade Física
    Cortesia e trato no relacionamento
    Carteira Nacional de Habilitação categoria “C”
 
Cargo: Oficial Serviço Público Eletricista
REQUISITOS MÍNIMOS PARA PROVIMENTO
  • Ensino Fundamental Incompleto;
    Capacidade Física;
    Cortesia e trato no relacionamento;
 
Cargo: Oficial Serviço Público Pedreiro
REQUISITOS MÍNIMOS PARA PROVIMENTO
  • Ensino Fundamental Incompleto;
    Cursos ou experiência comprovada em trabalhos de construção, na parte de alvenaria.
    Capacidade Física;
    Cortesia e trato no relacionamento;
 
Cargo: Orientador Pedagógico
REQUISITOS MÍNIMOS PARA PROVIMENTO
  • Curso Superior com Licenciatura Plena em Pedagogia e especialização em Orientação Educacional;
 
Cargo: Professor de Educação Física
REQUISITOS MÍNIMOS PARA PROVIMENTO
  • Curso de Licenciatura em Educação Física completo;
    Registro no respectivo órgão ou conselho de classe;
 
Cargo: Professor I
REQUISITOS MÍNIMOS PARA PROVIMENTO
  • Ensino Superior Completo em Pedagogia;
 
Cargo: Professor II
REQUISITOS MÍNIMOS PARA PROVIMENTO
  • Ensino Superior Completo em licenciatura em Letras – Inglês;
 
Cargo: Profissional de Regulação
REQUISITOS MÍNIMOS PARA PROVIMENTO
  • Ensino Médio Completo;
    Conhecimento em informática;
 
Cargo: Psicólogo
REQUISITOS MÍNIMOS PARA PROVIMENTO
  • Curso Superior em Psicologia;
    Capacidade física;
    Cortesia e trato no relacionamento;
    Registro no CRP;
 
Cargo: Psicólogo Escolar
REQUISITOS MÍNIMOS PARA PROVIMENTO
  • Curso Superior em Psicologia;
 
Cargo: Servente Escolar
REQUISITOS MÍNIMOS PARA PROVIMENTO
  • Ensino Fundamental Incompleto;
    Cortesia e trato no relacionamento;
    Capacidade física;
 
Cargo: Supervisor Pedagógico
REQUISITOS MÍNIMOS PARA PROVIMENTO
  • Curso Superior em Pedagogia com licenciatura plena e habilitação na Supervisão Escolar;
    Cortesia e trato no relacionamento;
    Capacidade física;
    Conhecimento em informática.
 
Cargo: Técnico Agrícola
REQUISITOS MÍNIMOS PARA PROVIMENTO
  • Curso Técnico Completo em Técnico Agrícola ou em Agropecuária;
    Registro junto ao CREA;
 
Cargo: Técnico de Enfermagem
REQUISITOS MÍNIMOS PARA PROVIMENTO
  • Curso Técnico de Enfermagem no nível de Ensino Médio
    Capacidade Física;
    Cortesia e trato no relacionamento;
    Registro no COREN;
    Conhecimento e prática em informática;
 
Cargo: Técnico em Meio Ambiente
REQUISITOS MÍNIMOS PARA PROVIMENTO
  • Curso técnico em meio ambiente, ou similar;
 
Cargo: Técnico em Radiologia
REQUISITOS MÍNIMOS PARA PROVIMENTO
  • Curso Técnico de Radiologia no nível de Ensino Médio;
    Capacidade Física;
    Cortesia e trato no relacionamento;
    Registro no Conselho Regional de Radiologia de Minas Gerais;
    Conhecimento e prática em informática;
 
Cargo: Técnico em Tecnologia da Informação
REQUISITOS MÍNIMOS PARA PROVIMENTO
  • Técnico em Tecnologia da Informação, ou similar;
 


 
REQUISITOS E ATRIBUIÇÕES DOS CARGOS EFETIVOS
 
Médico Dermatologista
REQUISITOS MÍNIMOS PARA PROVIMENTO
  • Curso Superior de Medicina com especialização em Dermatologia
    Cortesia e trato no relacionamento
    Capacidade Física
    Registro no CRM
ATRIBUIÇÕES
1. Prestar atendimento médico ambulatorial, examinando pacientes, solicitando e interpretando exames complementares, formulando diagnósticos e orientando no tratamento.
2. Prestar serviços de âmbito de saúde pública, executando atividades clínicas, epidemiológicas e laboratoriais, visando a promoção, prevenção e recuperação da saúde da coletividade.
3. Desempenhar funções da medicina preventiva e curativa.
4. Realizar atendimentos, exames, diagnóstico, terapêutica, acompanhamento dos pacientes.
5. Executar qualquer outra atividade que, por sua natureza, esteja inserida no âmbito das atribuições pertinentes ao cargo e área.
6. Participar, conforme a política interna da instituição, de projetos, cursos, eventos, comissões, convênios e programas de ensino, pesquisa e extensão.
7. Elaborar relatórios e laudos técnicos em sua área de especialidade.
8. Participar de programa de treinamento, quando convocado.
9. Assessorar, elaborar e participar de campanhas educativas nos campos da saúde pública e da medicina preventiva.
10. Participar, articulado com equipe multiprofissional, de programas e atividades de educação em saúde visando à melhoria da saúde do indivíduo, da família e da população em geral.
11. Efetuar exames médicos, emitir diagnósticos, prescrever medicamentos, solicitar, analisar, interpretar diversos exames e realizar outras formas de tratamento para diversos tipos de enfermidades, aplicando recursos da medicina preventiva ou terapêutica em ambulatórios, hospitais, unidades sanitárias, escolas, setores esportivos, entre outros.
12. Manter registro dos pacientes examinados, anotando a conclusão diagnóstica, o tratamento prescrito e a evolução da doença.
13. Realizar atendimento individual, programado e individual interdisciplinar a pacientes.
14. Efetuar a notificação compulsória de doenças.
15. Realizar reuniões com familiares ou responsáveis de pacientes a fim de prestar informações e orientações sobre a doença e o tratamento a ser realizado.
16. Prestar informações do processo saúde doença aos indivíduos e a seus familiares ou responsáveis.
17. Participar de grupos terapêuticos através de reuniões realizadas com grupos de pacientes específicos para prestar orientações e tratamentos e proporcionar a troca de experiências entre os pacientes.
18. Participar de reuniões comunitárias em espaços públicos privados ou em comunidades, visando à divulgação de fatores de risco que favorecem enfermidades.
19. Promover reuniões com profissionais da área para discutir conduta a ser tomada em casos clínicos mais complexos.
20. Participar dos processos de avaliação da equipe e dos serviços prestados à população.
21. Realizar diagnóstico da comunidade e levantar indicadores de saúde da comunidade para avaliação do impacto das ações em saúde implementadas por equipe.
22. Representar, quando designado, a Secretaria Municipal na qual está lotado em Conselhos, Comissões, reuniões com as demais Secretarias Municipais.
23. Participar do processo de aquisição de serviços, insumos e equipamentos relativos à sua área.
24. Orientar e zelar pela preservação e guarda dos equipamentos, aparelhos e instrumentais utilizados em sua especialidade, observando a sua correta utilização.
25. Utilizar equipamentos de proteção individual conforme preconizado pela ANVISA.
26. Orientar os servidores que o auxiliam na execução das tarefas típicas do cargo.
27. Realizar outras atribuições afins.
Médico Endocrinologista
REQUISITOS MÍNIMOS PARA PROVIMENTO
  • Curso Superior de Medicina com especialização em Endocrinologia
    Cortesia e trato no relacionamento
    Capacidade Física
    Registro no CRM
ATRIBUIÇÕES
1. Prestar atendimento médico ambulatorial, examinando pacientes, solicitando e interpretando exames complementares, formulando diagnósticos e orientando no tratamento.
2. Prestar serviços de âmbito de saúde pública, executando atividades clínicas, epidemiológicas e laboratoriais, visando a promoção, prevenção e recuperação da saúde da coletividade.
3. Desempenhar outras atribuições de cunho governamental, relacionadas às suas atribuições.

Médico Urologista
REQUISITOS MÍNIMOS PARA PROVIMENTO
  • Curso Superior de Medicina com especialização em Urologia
    Cortesia e trato no relacionamento
    Capacidade Física
    Registro no CRM
 
ATRIBUIÇÕES
  1. Prestar atendimento médico ambulatorial, examinando pacientes, solicitando e interpretando exames complementares, formulando diagnósticos e orientando no tratamento.
    Desempenhar funções da medicina preventiva e curativa.
    Realizar atendimentos, exames, diagnóstico, terapêutica, acompanhamento dos pacientes.
    Executar qualquer outra atividade que, por sua natureza, esteja inserida no âmbito das atribuições pertinentes ao cargo e área.
    Participar, conforme a política interna da instituição, de projetos, cursos, eventos, comissões, convênios e programas de ensino, pesquisa e extensão.
    Elaborar relatórios e laudos técnicos em sua área de especialidade.
    Participar de programa de treinamento, quando convocado.
    Assessorar, elaborar e participar de campanhas educativas nos campos da saúde pública e da medicina preventiva.
    Participar, articulado com equipe multiprofissional, de programas e atividades de educação em saúde visando à melhoria da saúde do indivíduo, da família e da população em geral.
    Efetuar exames médicos, emitir diagnósticos, prescrever medicamentos, solicitar, analisar, interpretar diversos exames e realizar outras formas de tratamento para diversos tipos de enfermidades, aplicando recursos da medicina preventiva ou terapêutica em ambulatórios, hospitais, unidades sanitárias, escolas, setores esportivos, entre outros.
    Manter registro dos pacientes examinados, anotando a conclusão diagnóstica, o tratamento prescrito e a evolução da doença.
    Realizar atendimento individual, programado e individual interdisciplinar a pacientes.
    Efetuar a notificação compulsória de doenças.
    Realizar reuniões com familiares ou responsáveis de pacientes a fim de prestar informações e orientações sobre a doença e o tratamento a ser realizado.
    Prestar informações do processo saúde doença aos indivíduos e a seus familiares ou responsáveis.
    Participar de grupos terapêuticos através de reuniões realizadas com grupos de pacientes específicos para prestar orientações e tratamentos e proporcionar a troca de experiências entre os pacientes.
    Participar de reuniões comunitárias em espaços públicos privados ou em comunidades, visando à divulgação de fatores de risco que favorecem enfermidades.
    Promover reuniões com profissionais da área para discutir conduta a ser tomada em casos clínicos mais complexos.
    Participar dos processos de avaliação da equipe e dos serviços prestados à população.
    Realizar diagnóstico da comunidade e levantar indicadores de saúde da comunidade para avaliação do impacto das ações em saúde implementadas por equipe.
    Representar, quando designado, a Secretaria Municipal na qual está lotado em Conselhos, Comissões, reuniões com as demais Secretarias Municipais.
    Participar do processo de aquisição de serviços, insumos e equipamentos relativos à sua área.
    Orientar e zelar pela preservação e guarda dos equipamentos, aparelhos e instrumentos utilizados em sua especialidade, observando a sua correta utilização.
    Utilizar equipamentos de proteção individual conforme preconizado pela ANVISA.
    Orientar os servidores que o auxiliam na execução das tarefas típicas do cargo.
    Realizar outras atribuições afins.
Art. 3º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições legais em contrário.
Alto Rio Doce/MG, 25 de fevereiro de 2025.
 
 
 
 
VICTOR DE PAIVA LOPES
Prefeito Municipal de Alto Rio Doce/MG
 
 
 
 
Autor
Executivo
* Nota: O conteúdo disponibilizado é meramente informativo não substituindo o original publicado em Diário Oficial.
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