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PORTARIA Nº 5222, 01 DE ABRIL DE 2025

Início da vigência: 01/04/2025

Assunto(s): Diversos

Em vigor

PORTARIA Nº 5.222, DE 01 DE ABRIL DE 2025.

O PREFEITO MUNICIPAL DE ALTO RIO DOCE, VICTOR DE PAIVA LOPES, no uso de suas atribuições legais, em especial os poderes que lhe confere a Lei Orgânica Municipal;

RESOLVE:

Art. 1º - Por motivo de interesse público, designar o servidor efetivo ANDERSON ADRIANO VIEIRA, CPF ***.805.506-**, Matrícula 1450, Cargo Auxiliar Administrativo, para exercer função gratificada de AUDITORIA E COMPLIANCE, estabelecida na Lei Municipal nº 970/2024, art. 7º, inc, I.

Parágrafo único - Os vencimentos do referido servidor terão um adicional de 60% (sessenta por cento) sobre o piso salarial dos servidores municipais, a partir de sua nomeação em consonância com a Lei Municipal nº 970/2024 e Decreto Municipal 2.917/2024.

Art. 2º - As atribuições para desempenho de sua competência são as definidas no artigo 10 da Lei Municipal nº 970/2024.

Art. 3º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 4º - Revogam-se as disposições em contrário, em especial a portaria nº 4.846 de 03 de abril de 2024.

Município de Alto Rio Doce, 01 de Abril de 2025.

VICTOR DE PAIVA LOPES
PREFEITO MUNICIPAL

Autor

Executivo

* Nota: O conteúdo disponibilizado é meramente informativo não substituindo o original publicado em Diário Oficial.

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c
Ato	Ementa	Data
PORTARIA Nº 5249, 17 DE ABRIL DE 2025	Desgina servidor(a) para exercer suas atividades junto à Secretaria Municipal de Assitência Social.	17/04/2025
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