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PORTARIA Nº 5.227, DE 03 DE ABRIL DE 2025.
 
O PREFEITO MUNICIPAL DE ALTO RIO DOCE, VICTOR DE PAIVA LOPES, no uso de suas atribuições legais, em especial os poderes que lhe confere a Lei Orgânica Municipal;
 
CONSIDERANDO que a Lei Municipal 865/2021, em se tratando de Atribuições da Controladoria Geral do Município, entre outras, está a de “ser responsável pela macro função atribuída a Controladoria, unificadamente, a saber: OUVIDORIA, controladoria, auditoria governamental e correição”;
 
CONSIDERANDO o caráter contínuo do serviço prestado pela Ouvidoria Municipal, buscando manter um contato permanente entre o cidadão e a Administração Pública;
 
 
RESOLVE:
 
Art. 1º - Por motivo de interesse público, designar INTERINAMENTE o servidor efetivo DOUGLAS FRANKLEY DOS SANTOS PEREIRA, CPF ***.080.397-**, Matrícula 1725, Cargo Auxiliar Administrativo e função gratificada Controlador Geral do Município, para exercer a função de OUVIDOR INTERNO.
 
Parágrafo único - Pelo exercício da Função Gratificada de Controlador Geral do Município, o servidor designado nesta Portaria NÃO fará jus a segunda gratificação de OUVIDOR INTERNO.
 
Art. 2º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, iniciando seus efeitos ao dia 01 de abril de 2025;
 
Art. 3º - Revogam-se as disposições em contrário;
 
Município de Alto Rio Doce, 03 de abril de 2025.
 
 
 
 
VICTOR DE PAIVA LOPES
PREFEITO MUNICIPAL