Altera o caput do art. 1º da Lei nº 1.028, de 15 de abril de 2025, que dispõe sobre o reajuste dos...

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Atualizado em: 13/05/2025 às 14h21

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LEIS Nº 1032, 12 DE MAIO DE 2025

Início da vigência: 15/04/2025

Assunto(s): Reajustes

Em vigor

Obs: Altera a Lei nº 1.028/2025.

LEI Nº 1.032, DE 12 DE MAIO DE 2025
Altera o caput do art. 1º da Lei nº 1.028, de 15 de abril de 2025, que dispõe sobre o reajuste dos servidores ocupantes de cargos públicos do Poder Executivo do Município de Alto Rio Doce/MG.
O Prefeito do Município de Alto Rio Doce, Estado de Minas Gerais, no uso de suas atribuições legais, em especial ao disposto no inciso I do Art. 53 da Lei Orgânica, apresenta o seguinte:0
Art. 1º - O caput do art. 1º da Lei nº 1.028, de 15 de abril de 2025, passa a vigorar com a seguinte redação:
“Art. 1º - Fica o Poder Executivo autorizado a conceder reajuste de 4,83% (quatro vírgula oitenta e três por cento) aos vencimentos básicos e proventos dos cargos que integram o Poder Executivo do Município de Alto Rio Doce/MG.”
Parágrafo único - As demais disposições da Lei nº 1.028, de 15 de abril de 2025, permanecem inalteradas.
Art. 2º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a 15 de abril de 2025.
Art. 3º - Revogam-se as disposições em contrário.

Alto Rio Doce/MG, 12 de maio de 2025.

VICTOR DE PAIVA LOPES
Prefeito Municipal de Alto Rio Doce/MG

Autor

Executivo

* Nota: O conteúdo disponibilizado é meramente informativo não substituindo o original publicado em Diário Oficial.

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