ERRATA À LEI Nº 1.051, DE 29 DE OUTUBRO DE 2025
Errata da Lei Municipal nº 1.051, de 29 de outubro de 2025, que “Autoriza a abertura de Crédito Suplementar no valor de R$ 1.997.700,00 (um milhão, novecentos e noventa e sete mil e setecentos reais) e adota outras providências”, publicada no quadro de avisos situado no Átrio da Prefeitura Municipal de Alto Rio Doce e no Portal do Município (https://www.altoriodoce.mg.gov.br).
Onde se lê:
“Art. 3º Fica autorizada a abertura de crédito suplementar no valor de R$ 91.700,00 (noventa e um mil e setecentos reais), com as seguintes dotações:
...
Art. 3º Para atender o que prescreve o artigo anterior, será utilizada como fonte de recurso o excesso de arrecadação, na forma do art. 43, § 1°, inciso I a IV da Lei Federal nº. 4.320/64.
Art. 4º Fica autorizada a abertura de crédito suplementar no valor de R$ 110.000,00 (cento e dez mil reais), com as seguintes dotações:
...
Art. 5º Para atender o que prescreve o artigo anterior, será utilizada como fonte de recurso o excesso de arrecadação, na forma do art. 43, § 1°, inciso I a IV da Lei Federal nº. 4.320/64.
Art. 4º Esta lei entra em vigor na data de sua publicação. ”
Leia-se:
“Art. 3º Fica autorizada a abertura de crédito suplementar no valor de R$ 91.700,00 (noventa e um mil e setecentos reais), com as seguintes dotações:
...
Art. 4º Para atender o que prescreve o artigo anterior, será utilizada como fonte de recurso o excesso de arrecadação, na forma do art. 43, § 1°, inciso I a IV da Lei Federal nº. 4.320/64.
Art. 5º Fica autorizada a abertura de crédito suplementar no valor de R$ 110.000,00 (cento e dez mil reais), com as seguintes dotações:
...
Art. 6º Para atender o que prescreve o artigo anterior, será utilizada como fonte de recurso o excesso de arrecadação, na forma do art. 43, § 1°, inciso I a IV da Lei Federal nº. 4.320/64.
Art. 7º Esta lei entra em vigor na data de sua publicação. ”
Republica-se a Lei nº 1.051, de 29 de outubro de 2025, para correção material na numeração dos artigos, conforme verificado após a sanção, sem qualquer alteração de conteúdo.
Gabinete do Prefeito de Alto Rio Doce/MG, 06 de novembro de 2025.
VICTOR DE PAIVA LOPES
Prefeito Municipal de Alto Rio Doce/MG
REPUBLICAÇÃO
LEI Nº 1.051, DE 29 DE OUTUBRO DE 2025
“Autoriza a abertura de Crédito Suplementar no valor de R$1.997.700,00 (um milhão, novecentos e noventa e sete mil, setescentos reais) e adota outras providências.”
A Câmara Municipal de Alto Rio Doce aprovou e eu, Prefeito Municipal, sanciono e promulgo a seguinte Lei:
Art. 1º Fica autorizada a abertura de crédito suplementar no valor de R$ 1.796.000,00 (um milhão, setecentos e noventa e seis mil reais), com as seguintes dotações:
Art. 2º Para atender o que prescreve o artigo anterior, será utilizada como fonte de recurso o excesso de arrecadação, na forma do art. 43, § 1°, inciso I a IV da Lei Federal nº. 4.320/64.
Art. 3º Fica autorizada a abertura de crédito suplementar no valor de R$ 91.700,00 (noventa e um mil e setecentos reais), com as seguintes dotações:
Art. 4º Para atender o que prescreve o artigo anterior, será utilizada como fonte de recurso o excesso de arrecadação, na forma do art. 43, § 1°, inciso I a IV da Lei Federal nº. 4.320/64.
Art. 5º Fica autorizada a abertura de crédito suplementar no valor de R$ 110.000,00 (cento e dez mil reais), com as seguintes dotações:
Art. 6º Para atender o que prescreve o artigo anterior, será utilizada como fonte de recurso o excesso de arrecadação, na forma do art. 43, § 1°, inciso I a IV da Lei Federal nº. 4.320/64.
Art. 7º Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
Alto Rio Doce/MG, 29 de outubro de 2025.
VICTOR DE PAIVA LOPES
Prefeito Municipal de Alto Rio Doce/ MG
