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A Controladoria Geral do Município de Alto Rio Doce (CGM) celebrou o sucesso inicial do ciclo de capacitação obrigatória em "Ética, Sigilo e LGPD na Saúde", um projeto que transformou um diagnóstico de vulnerabilidade em uma política pública de prevenção.

Já nas primeiras semanas de execução, o treinamento alcançou mais de 91 servidores diretamente envolvidos com o atendimento ao cidadão – incluindo médicos, enfermeiros, técnicos, e a equipe de regulação. O engajamento foi validado pela presença da própria Alta Administração da Secretaria de Saúde, como a Secretária Municipal e a Assessora de Saúde, o que reforça a prioridade institucional dada ao tema.

COMPROMISSO FIRMADO E TRANSPARÊNCIA

O Controlador Geral do Município, Douglas Frankley dos Santos Pereira, destacou que a iniciativa é o resultado prático e pedagógico da Sindicância Apuratória (PROC 02/2025). "Nosso foco não é na punição, mas na prevenção. A Sindicância nos forneceu o mapa das vulnerabilidades. Nossa resposta foi criar protocolos e levar o conhecimento a todos os níveis, garantindo que o servidor tenha a segurança jurídica e técnica para proteger o cidadão," afirmou.

Cada participante do curso assinou um Termo de Ciência e Compromisso, formalizando a adesão aos novos ditames de conduta, que incluem:

• Proteção Máxima à LGPD: O compromisso de proteger os dados sensíveis dos pacientes e o entendimento das consequências administrativas, cíveis e criminais do vazamento de informações.

• Novos Protocolos: Adoção imediata do POP 04/2025 - Concessão de Cópia de Prontuário e do novo Protocolo de Atuação em Casos de Furto, corrigindo as falhas de gestão e segurança.

SUCESSO COMPROVADO E REPLICABILIDADE

O alcance da capacitação demonstra a eficácia da CGM como órgão de controle e gestão. Além do sucesso na Saúde, o impacto do projeto já se estende a outras áreas do Executivo Municipal: as Secretarias de Educação e de Assistência Social já manifestaram interesse formal em replicar a metodologia do treinamento, adaptando-o às necessidades de suas pastas, provando a replicabilidade da iniciativa.

A Prefeitura de Alto Rio Doce reitera seu compromisso com a transparência, tendo noticiado o início dos treinamentos em seu portal oficial, garantindo que o cidadão esteja ciente das ações em curso para blindar a administração contra irregularidades.