Portal da Transparência

O Portal da Transparência, sob a gestão da Controladoria Geral do Município, disponibiliza dados e informações públicas de órgãos e entidades do Poder Executivo Municipio. O Portal atende de maneira ativa a Lei de Acesso a Informação (Lei Federal nº 12.527 de 2011, Decreto Estadual nº 45.969/2012 e Decreto Municipal nº 2.801 de 2022), que regulamenta o direito constitucional do cidadão a acessar as informações públicas.

A transparência tem papel importante no combate à corrupção, ao induzir maior responsabilidade por parte dos gestores públicos e controle e divulgação das ações por cidadãos, pesquisadores e mídia.

O Portal da Transparência contem dados e informações sobre os seguintes assuntos:

• Gastos/despesas públicos;
• Receitas ou arrecadação;
• Remuneração dos servidores do Poder Executivo;
• Despesa com pessoal;
• Despesas com diárias de viagem;
• Convênios;
• Compras, aquisições e contratos;
• Planejamento e resultados;
• Dados Abertos;
• Lei de Acesso a Informação. 

Para acessar o Portal de Transparência Municipal, clique aqui.
Para acessar o Portal de Transparência Estadual, clique aqui.