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Atualizado em: 29/07/2025 às 11h52

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741 atos encontrados

Nº 5346

Portaria

Data: 24/07/2025

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

"Nomeia e constitui a Comissão para Processo Administrativo Sancionador e dá outras providências”.

Nº 5344

Portaria

Data: 23/07/2025

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

Concede ponto facultativo nas repartições da Administração Pública Municipal no dia 25 de julho de 2025 (sexta-feira).

Nº 1046

Leis

Data: 23/07/2025

Autoria: Executivo

Fica prorrogado até 31 de dezembro de 2025, o Plano Municipal de Educação, aprovado por meio da Lei Municipal nº 676/2015.

Nº 2976

Decreto

Data: 18/07/2025

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

Dispõe sobre a XLVIII Exposição Agropecuária e Torneio Leiteiro de Alto Rio Doce, disciplina a instalação de barracas, comércio de ambulantes, uso de vias e espaços públicos onde será realizado o evento, fixa o horário de funcionamento das atividades comerciais e dá outras providências.

Nº 1045

Leis

Data: 18/07/2025

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

Dispõe sobre a alteração do perímetro urbano no Município de Alto Rio Doce e dá outras providências.

Nº 1044

Leis

Data: 10/07/2025

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

“Autoriza o Poder Executivo a conceder premiação em recursos financeiros e horas de máquinas aos produtores participantes da Exposição Agropecuária e Torneio Leiteiro no Município, e dá outras providências. ”

Nº 1043

Leis

Data: 10/07/2025

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

Revoga a desafetação e a doação do imóvel público municipal descrito na Lei nº 239/97, de 04 de setembro de 1997, por inobservância do prosseguimento dos trâmites necessários à consolidação da doação.

Nº 2975

Decreto

Vínculos

Data: 03/07/2025

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

“Regulamenta os valores das bolsas-auxílio dos estagiários contratados nos termos da Lei Municipal nº 1.010, de 21 de fevereiro de 2025, e dá outras providências.”

Nº 2974

Decreto

Anexos

Data: 02/07/2025

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

Dispõe sobre a convocação da Conferência Municipal de Assistência Social do Município de Alto Rio Doce/MG e dá outras providências

Nº 5321

Portaria

Data: 01/07/2025

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DA COMISSÃO PARA REALIZAÇÃO E ACOMPANHAMENTO DO PROCESSO DE CERTIFICAÇÃO DE DIRETORES ESCOLARES, NOS TERMOS DA GESTÃO DEMOCRÁTICA.

Nº 2973

Decreto

Data: 01/07/2025

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

Dispõe sobre os procedimentos para aplicação das sanções previstas na Lei Federal nº. 14.133, de 1º. de abril de 2021, aos licitantes e contratados pelas infrações administrativas praticadas contra a administração pública municipal direta DO Município de Alto Rio Doce – MG, e dá outras providências.

Nº 1042

Leis

Data: 23/06/2025

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

Dispõe sobre reserva de vagas para Pessoas com Deficiência - PCD em concurso público e/ou Processo Seletivo Simplificado - no Município de Alto Rio Doce-MG e dá outras providências.

Nº 5302

Portaria

Data: 18/06/2025

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

Concede ponto facultativo nas repartições da Administração Pública Municipal no dia 20/06/2025 (sexta-feira), tendo em vista o Feriado de Corpus Christi;

Nº 2972

Decreto

Data: 16/06/2025

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

Convocação da 9ª Conferência Municipal de Saúde de Alto Rio Doce/MG

Nº 2971

Decreto

Data: 11/06/2025

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

Declara Luto Oficial no Município de Alto Rio Doce/MG pelo falecimento da senhora Marina de Oliveira Paiva.

Nº 1041

Leis

Vínculos

Data: 10/06/2025

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

Altera o art. 1º da Lei Municipal nº 1.033, de 13 de maio de 2025, e dá outras providências.

Nº 2970

Decreto

Vínculos

Data: 03/06/2025

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

"Revoga integralmente o Decreto nº 2.956, de 07 de fevereiro de 2025."

Obs: "Revoga integralmente o Decreto nº 2.956, de 07 de fevereiro de 2025."

Nº 2968

Decreto

Data: 02/06/2025

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

Determina o horário para realização de atividades festivas de rua no Distrito de Vitorinos durante as celebrações da festa de Santo Antônio, no período de 04 a 13 de junho de 2025, e dá outras providências.

Nº 2968

Decreto

Data: 30/05/2025

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

“Dispõe sobre a instalação de barracas, comércio de ambulantes e horário de funcionamento das atividades comerciais durante a XXV Festa da Cachaça no Distrito de Abreus, Município de Alto Rio Doce – MG, e dá outras providências.”

Obs: “Dispõe sobre a instalação de barracas, comércio de ambulantes e horário de funcionamento das atividades comerciais durante a XXV Festa da Cachaça no Distrito de Abreus, Município de Alto Rio Doce – MG, e dá outras providências.”

Nº 1040

Leis

Data: 30/05/2025

Situação: Em vigor

Autoria: Legislativo

Dispõe sobre a criação de espaço reservado em shows, apresentações artísticas e culturais, teatros, eventos esportivos e similares para deficientes físicos no Município de Alto Rio Doce-MG e dá outras providências.

Nº 1039

Leis

Data: 29/05/2025

Situação: Em vigor

Autoria: Legislativo

Institui a Política de Proteção à Saúde institucional da Câmara Municipal de Alto Rio Doce e dá outras providências.

Nº 5284

Portaria

Data: 26/05/2025

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

Cria a COMISSÃO DE REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA para acompanhar e analisar o procedimento de REURB.

Nº 5279

Portaria

Data: 20/05/2025

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

Revoga a Portaria nº 5.269, de 09 de maio de 2025.

Nº 5276

Portaria

Data: 20/05/2025

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

Nomeação dos membros para o Comitê Gestor de Proteção de Dados (CGPD).

Nº 1038

Leis

Data: 15/05/2025

Situação: Em vigor

Autoria: Legislativo

Altera a Lei Municipal nº 1.011, de 21 de fevereiro de 2025, a qual instituiu o Programa Municipal de Recuperação Fiscal - REFIS Municipal, no Município de Alto Rio Doce.

Nº 5273

Portaria

Data: 13/05/2025

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

Designa servidores para atuar como Agentes de Contratação, designa a composição da Comissão de Contratação e dispõe sobre a Equipe de Apoio, de acordo com a Lei n. 14.133, de 1º de abril de 2021.

Nº 1037

Leis

Data: 13/05/2025

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

Autoriza o Município de Alto Rio Doce/MG firmar Termo de Colaboração, mediante subvenção pública, com a “Associação Altoriodocense de Proteção aos Animais Bicho-Feliz” – e dá outras providências.

Nº 1036

Leis

Data: 13/05/2025

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

Autoriza o Município de Alto Rio Doce/MG firmar Termo de Colaboração, mediante subvenção pública, com a ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS – APAE DE ALTO RIO DOCE– e dá outras providências.

Nº 1035

Leis

Data: 13/05/2025

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

Autoriza o Município de Alto Rio Doce/MG firmar Termo de Colaboração, mediante subvenção pública, com o LAR SÃO VICENTE DE PAULO DE ALTO RIO DOCE – e dá outras providências.

Nº 1034

Leis

Data: 13/05/2025

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

Autoriza o Município de Alto Rio Doce/MG firmar Termo de Colaboração, mediante subvenção pública, com o Hospital de Alto Rio Doce – Nossa Senhora da Conceição – e dá outras providências.

Nº 1033

Leis

Vínculos

Data: 13/05/2025

Situação: Alterada

Autoria: Executivo

Reconhece a Utilidade Pública Municipal da “Associação Comunitária dos Moradores de Abreus”, no Município de Alto Rio Doce-MG.

Nº 1032

Leis

Vínculos

Data: 12/05/2025

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

Altera o caput do art. 1º da Lei nº 1.028, de 15 de abril de 2025, que dispõe sobre o reajuste dos servidores ocupantes de cargos públicos do Poder Executivo do Município de Alto Rio Doce/MG.

Obs: Altera a Lei nº 1.028/2025.

Nº 5269

Portaria

Data: 09/05/2025

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

Nomeia Natália de Freitas Carvalho

Nº 5260

Portaria

Data: 07/05/2025

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

Nomeação da Comissão de Patrimônio Municipal

Nº 1031

Leis

Data: 05/05/2025

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

Dispõe sobre a adequação do piso salarial profissional nacional do magistério público da educação básica no âmbito do Município de Alto Rio Doce e dá outras providências.

Nº 5258

Portaria

Data: 28/04/2025

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

Concede ponto facultativo nas repartições da Administração Pública Municipal no dia 02/05/2025 (sexta-feira);

Nº 2967

Decreto

Data: 24/04/2025

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

Dispõe sobre a fixação do preço público para os serviços prestados no âmbito do Programa Municipal “Cultivando Nossa Terra” e dá outras providências.

Nº 5249

Portaria

Data: 17/04/2025

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

Desgina servidor(a) para exercer suas atividades junto à Secretaria Municipal de Assitência Social.

Nº 2966

Decreto

Data: 16/04/2025

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

Dispõe sobre a obrigatoriedade do uso de jaleco e vestimenta adequada pelos servidores da saúde no exercício de suas funções e estabelece diretrizes quanto ao uso de Equipamentos de Proteção Individual – EPIs.

Obs: REVOGA O DECRETO Nº 2.965/2025.

Nº 5245

Portaria

Data: 15/04/2025

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

Designa o servidor efetivo FRANZ MARTINO DOBSCHA, CPF ***.359.236-**, Matrícula 1418, Cargo Monitor de Informática, para exercer função gratificada de SUB-CONTROLADOR ENCARREGADO DPO, estabelecida na Lei Municipal nº 1024/2025.

Nº 5244

Portaria

Data: 15/04/2025

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

Designa o servidor efetivo CAROLINA APARECIDA DA SILVA COSTA, CPF ***. 835.746-**, Matrícula 1451, Cargo Almoxarife, para exercer função gratificada de SUB-CONTROLADOR AUDITOR E TRANSPARÊNCIA, estabelecida na Lei Municipal nº 1024/2025.

Nº 5243

Portaria

Data: 15/04/2025

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

Designa o servidor efetivo ANDERSON ADRIANO VIEIRA, CPF ***.805.506-**, Matrícula 1450, Cargo Auxiliar Administrativo, para exercer função gratificada de SUB-CONTROLADOR OUVIDOR E COMPLIANCE, estabelecida na Lei Municipal nº 1024/2025.

Nº 5242

Portaria

Data: 15/04/2025

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

Designa o servidor efetivo DOUGLAS FRANKLEY DOS SANTOS PEREIRA, CPF ***.080.397-**, Matrícula 1725, Cargo Auxiliar Administrativo, para exercer INTERINAMENTE a função gratificada de SUB-CONTROLADOR NORMATIZADOR E CORREGEDOR, estabelecida na Lei Municipal nº 1024/2025.

Nº 5241

Portaria

Data: 15/04/2025

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

Designa o servidor efetivo DOUGLAS FRANKLEY DOS SANTOS PEREIRA, CPF ***.080.397-**, Matrícula 1725, Cargo Auxiliar Administrativo, para exercer função gratificada de CONTROLADOR GERAL DO MUNICÍPIO.

Nº 2965

Decreto

Data: 15/04/2025

Situação: Revogada Totalmente

Autoria: Executivo

Dispõe sobre a obrigatoriedade do uso de jaleco e vestimenta adequada pelos servidores da saúde no exercício de suas funções e estabelece diretrizes quanto ao uso de Equipamentos de Proteção Individual – EPIs.

Nº 2964

Decreto

Data: 15/04/2025

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

Dispõe sobre a permissão de uso de veículo oficial ao HOSPITAL NOSSA SENHORA DA CONCEIÇÃO e dá outras providências.

Nº 1030

Leis

Data: 15/04/2025

Situação: Em vigor

Autoria: Legislativo

Autoriza a Revisão Geral Anual dos vencimentos dos Servidores da Câmara Municipal de Alto Rio Doce/MG e dá outras providências.

Nº 1029

Leis

Anexos

Data: 15/04/2025

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

Dispõe sobre a abertura de Créditos Adicionais Suplementares com os recursos do Superávit Financeiro apurado no Balanço Patrimonial do Exercício Anterior.

Nº 1028

Leis

Vínculos

Data: 15/04/2025

Situação: Alterada

Autoria: Executivo

Dispõe sobre o reajuste dos servidores ocupantes de cargos públicos do Poder Executivo do Município Alto Rio Doce/MG, referente ao ano de 2024.

Nº 1027

Leis

Data: 15/04/2025

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

Autoriza o Município de Alto Rio Doce a repassar recursos de incentivo financeiro de custeio para o fortalecimento de ações e serviços de saúde da Rede de Urgência e Emergência, ao Hospital de Alto Rio Doce (Nossa Senhora da Conceição), nos termos da Lei Orgânica Municipal e art. 199 da CF/88.