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Atualizado em: 17/03/2026 às 16h36
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Anexos
Vínculos
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873 atos encontrados
Nº 5615
Portaria
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Data: 16/03/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre ponto facultativo nas repartições públicas da Administração Pública Municipal no dia 20 de março de 2026 (sexta-feira).
Nº 1064
Leis
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Data: 12/03/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Autoriza o Poder Executivo Municipal a realizar o repasse de saldo residual oriundo de emendas parlamentares, creditado na conta específica do Fundo Nacional de Assistência Social – FNAS, referente à Estruturação da Rede de Serviços do SUAS, ao Lar São Vicente de Paulo de Alto Rio Doce/MG, e dá outras providências.
Nº 5613
Portaria
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Vínculos
Data: 10/03/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Re-ratifica as Portarias nº 5.044/2024 e nº 5.139/2025, atualiza a referência temporal do certame municipal para Concurso Público nº 01/2026.
Nº 5611
Portaria
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Data: 09/03/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Nomeia a Sra. KÁTIA FONSECA DIAS para exercer o cargo em comissão de ASSESSOR 2.
Nº 3008
Decreto
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Data: 09/03/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Declara de utilidade pública, para fins de uso direto do Poder Público Municipal compreendida em uma área de 1.740,00 m2, da matrícula R-1-4960, do Cartório de Registro de Imóveis da Comarca e Cidade de Alto Rio Doce, MG., neste Município, para construção de uma quadra poliesportiva, e dá outras providências.
Nº 3007
Decreto
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Vínculos
Data: 09/03/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Altera o Decreto nº 2.993, de 19 de dezembro de 2025, que aprova o Calendário Tributário do Município para o exercício de 2026.
Nº 5608
Portaria
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Data: 05/03/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Designa o servidor efetivo RODRIGO GARCIA FIGUEIREDO para exercer a função gratificada de SUPERVISOR DE LEITOS HOSPITALARES.
Nº 5603
Portaria
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Data: 03/03/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Renova a cessão ao PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS – COMARCA DE ALTO RIO DOCE/MG da servidora pública municipal, TAYANNE PAIVA GONÇALVES.
Nº 3006
Decreto
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Data: 03/03/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
“Dispõe sobre o cancelamento de Restos a Pagar Não Processados, em razão de rescisão contratual, e dá outras providências”
Nº 3005
Decreto
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Data: 26/02/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre os procedimentos administrativos para a prestação de auxílio e cooperação mútua do Município de Alto Rio Doce a entes federados em situação de emergência ou estado de calamidade pública e dá outras providências.
Nº 3004
Decreto
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Data: 26/02/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
“Dispõe sobre o cancelamento de Restos a Pagar Não Processados, em razão de rescisão contratual, e dá outras providências”
Nº 1063
Leis
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Data: 20/02/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Legislativo
Revisa valores de Auxílio-Alimentação, da Câmara Municipal de Alto Rio Doce e dá outras providências.
Nº 1062
Leis
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Data: 19/02/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre denominação a ser dada às Ruas do Distrito de Abreus e dá outras providências.
Nº 5591
Portaria
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Data: 13/02/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre ponto facultativo nas repartições públicas municipais em razão das festividades de Carnaval.
Nº 5584
Portaria
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Data: 06/02/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Designa a servidora AMANDA BARBOSA MENDES como Responsável Técnico pela Saúde Mental do Município de Alto RIo Doce-MG.
Nº 5580
Portaria
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Data: 02/02/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Nomeia a Sra. CRISTIANE DE FÁTIMA ALVIM DUARTE para exercer o Cargo em Comissão de ASSESSOR ESPECIAL DE EDUCAÇÃO.
Nº 5578
Portaria
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Data: 02/02/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Designa o servidor efetivo PAULO ROBERTO COUTO DAMASCENO para auxiliar a Unidade Municipal de Cadastramento no município objetivando integrar a rede do Sistema Nacional de Cadastro Rural (SNCR)
Nº 5577
Portaria
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Data: 02/02/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Nomeia a Servidora MARILIA SOARES DA SILVA ocupante do Cargo em Comissão de SECRETÁRIO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO.
Nº 5576
Portaria
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Data: 02/02/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Nomeia a Servidora ISABELLA ABRANTES VIANA para exercer o Cargo em Comissão de ASSESSOR ESPECIAL DE EDUCAÇÃO.
Nº 5575
Portaria
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Data: 02/02/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Nomeia a Servidora PÂMELA MARA PEREIRA para exercer o Cargo em Comissão de ASSESSOR ESPECIAL DE EDUCAÇÃO.
Nº 5574
Portaria
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Data: 02/02/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Nomeia a Servidora EDILANE ELINETE DE OLIVEIRA CARVALHO para exercer o Cargo em Comissão de ASSESSOR ESPECIAL DE EDUCAÇÃO.
Nº 5573
Portaria
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Data: 02/02/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Exonera a Servidora MARILIA SOARES DA SILVA ocupante do Cargo em Comissão de SECRETÁRIO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CULTURA, TURISMO E ESPORTE.
Nº 5572
Portaria
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Data: 02/02/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Exonera a Servidora ISABELLA ABRANTES VIANA ocupante do Cargo em Comissão de ASSESSOR 2 - EDUCAÇÃO PEDAGÓGICO.
Nº 5571
Portaria
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Data: 02/02/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Exonera a Servidora PÂMELA MARA PEREIRA ocupante do Cargo em Comissão de ASSESSOR 2 - EDUCAÇÃO PEDAGÓGICO.
Nº 5570
Portaria
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Data: 02/02/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Exonera a Servidora EDILANE ELINETE DE OLIVEIRA CARVALHO ocupante do Cargo em Comissão de ASSESSOR 2 - EDUCAÇÃO PEDAGÓGICO.
Nº 3003
Decreto
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Data: 02/02/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
“Dispõe sobre a regulamentação, no âmbito do Município, a proposição, a execução, o controle e a transparência das emendas parlamentares federais e estaduais consignadas à Lei Orçamentária Anual, em conformidade com a Lei Complementar federal nº 210, de 25 de novembro de 2024, com as decisões proferidas pelo Supremo Tribunal Federal na ADPF nº 854, com a Instrução Normativa nº 05/2024 do Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais e com a legislação aplicável às parcerias com organizações da sociedade civil.”
Nº 3002
Decreto
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Data: 02/02/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
“Dispõe sobre procedimentos e prazos para apresentação, registro e operacionalização das emendas parlamentares individuais e de iniciativa de bancada de parlamentares à Lei Orçamentária Anual, com vistas ao atendimento do disposto nos arts. 132 da Lei Orgânica do Município. ”
Nº 3001
Decreto
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Data: 02/02/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre o horário de funcionamento de bares e similares, estabelece proibições durante as festividades do Carnaval 2026 e dá outras providências.
Nº 3000
Decreto
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Data: 02/02/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Regulamenta a aplicação da Lei Federal n.º 12.527/2011 (Lei de Acesso à Informação) e da Lei Federal n.º 13.460/2017 no âmbito do Poder Executivo Municipal, homologa a Instrução Normativa n.º 01/2026 e dá outras providências.
Nº 2999
Decreto
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Data: 19/01/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
“Dispõe sobre a redivisão da área de abrangência das Equipes da Estratégia Saúde da Família – ESF no âmbito do Município de Alto Rio Doce/MG.”
Nº 2998
Decreto
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Data: 16/01/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre a afetação de imóvel público municipal para fins de habitação de interesse social, lazer, esporte e preservação ambiental, e dá outras providências.
Nº 5545
Portaria
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Data: 15/01/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Designa o servidor efetivo Dangelo Wilian de Paiva para exercer a função gratificada de COVEIRO.
Nº 5544
Portaria
Baixar
Data: 15/01/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Designa a servidora efetiva Gizele Catarina Vieira Oliveira para exercer a função gratificada de SUERVISOR DE LEITOS HOSPITALARES.
Nº 5543
Portaria
Baixar
Data: 15/01/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Designa a servidora efetiva Marisa Terezinha da Silva para exercer a função gratificada de COORDENADOR DE FARMÁCIAS.
Nº 5542
Portaria
Baixar
Data: 15/01/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Designa a servidora efetiva Lilliana de Araújo Mendes de Carvalho para exercer a função gratificada de COORDENADOR DE RECURSOS HUMANOS.
Nº 5541
Portaria
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Data: 15/01/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Designa a servidora efetiva Izabel Cristina de Medeiros para exercer a função gratificada de COORDENADOR DE GABINETE DO PREFEITO.
Nº 5533
Portaria
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Data: 14/01/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Cede o servidor público municipal, LUIS CARLOS DE ARAUJO MARINHO, ocupante do cargo efetivo de Técnico em Radiologia, para o Hospital de Alto Rio Doce - Nossa Senhora da Conceição.
Nº 5532
Portaria
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Data: 14/01/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Cede o servidor público municipal, ALAIR FARIA ROSA, ocupante do cargo efetivo de Técnico em Radiologia, para o Hospital de Alto Rio Doce - Nossa Senhora da Conceição.
Nº 1061
Leis
Baixar
Data: 14/01/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Reconhece a Utilidade Pública Municipal da "Sociedade Esportiva XV de Croatas", no Município de Alto Rio Doce-MG.
Nº 5531
Portaria
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Data: 13/01/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Designa o servidor efetivo DOUGLAS FRANKLEY DOS SANTOS PEREIRA para exercer INTERINAMENTE a função gratificada de SUBCONTROLADOR ENCARREGADO DPO.
Nº 5530
Portaria
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Data: 13/01/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Designa o servidor efetivo FRANZ MARTINO DOBSCHA para exercer a função gratificada de SUBCONTROLADOR NORMATIZADOR E CORREGEDOR.
Nº 5529
Portaria
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Data: 13/01/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Designa o servidor efetivo CAROLINA APARECIDA DA SILVA COSTA para exercer a função gratificada de SUBCONTROLADOR AUDITOR E TRANSPARÊNCIA.
Nº 5528
Portaria
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Data: 13/01/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Designa o servidor efetivo ANDERSON ADRIANO VIEIRA para exercer a função gratificada de SUBCONTROLADOR OUVIDOR E COMPLIANCE.
Nº 5527
Portaria
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Data: 13/01/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Designa o servidor efetivo DOUGLAS FRANKLEY DOS SANTOS PEREIRA para exercer a função gratificada de CONTROLADOR GERAL.
Nº 5526
Portaria
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Data: 13/01/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Nomeia o Sr. WILLIAN NUNES DORNELAS para exercer o cargo em comissão de SECRETÁRIO MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA E DESENVOLVIMENTO.
Nº 5525
Portaria
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Data: 13/01/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Nomeia o Sr. BRUNO DIAS DE PAIVA para exercer o cargo em comissão de SECRETÁRIO MUNICIPAL DE AGRICULTURA, PECUÁRIA, PESCA E ABASTECIMENTO.
Nº 5524
Portaria
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Data: 12/01/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Exonera a Servidora KELLY CRISTINA DOS SANTOS SOUSA ocupante do cargo em comissão de SECRETÁRIO MUNICIPAL DE AGRICULTURA, PECUÁRIA , PESCA E ABASTECIMENTO.
Nº 5523
Portaria
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Data: 12/01/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Nomeia a Sra. LILIAN KELLEN HONÓRIO FERNANDES para exercer o cargo em comissão de ASSESSOR 2.
Nº 5522
Portaria
Baixar
Data: 12/01/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Nomeia a Sra. MIRLENE APARECIDA SIQUEIRA DE CARVALHO para exercer o cargo em comissão de ASSESSOR ESPECIAL DE PLANEJAMENTO, ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS.
Nº 5521
Portaria
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Data: 09/01/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Exonera o Servidor BRUNO DIAS DE PAIVA ocupante do Cargo em Comissão de SECRETÁRIO MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA E DESENVOLVIMENTO.
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