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Ato Ementa Data Acessos
DECRETO Nº 2956, 07 DE FEVEREIRO DE 2025 Institui a Declaração Municipal de Direitos de Liberdade Econômica e regulamenta no Município de Alto Rio Doce/MG, os dispositivos da Lei Federal N° 13.874, de 20 de setembro de 2019, da Lei Estadual N° 23.959 de 27 de setembro de 2021 e legislações correlatas que tratam da liberdade econômica. 07/02/2025 213
LEIS Nº 1008, 10 DE FEVEREIRO DE 2025 Dispõe sobre a criação do Programa Municipal de Assistência Social – PROMAS, para atendimento à pessoa em situação de vulnerabilidade ou risco social e dá outras providências. 10/02/2025 208
LEIS Nº 1004, 10 DE FEVEREIRO DE 2025 Autoriza a instituição do Programa Municipal de Melhoramento Genético do Rebanho Bovino através da Inseminação Artificial em tempo fixo no Município que menciona e contém outras providências. 10/02/2025 170
LEIS Nº 1003, 10 DE FEVEREIRO DE 2025 Autoriza a instituição do Programa Municipal de Controle e Erradicação da Brucelose Bovina no Município que menciona e contém outras providências. 10/02/2025 163
LEIS Nº 997, 08 DE JANEIRO DE 2025 Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de Alto Rio Doce para o exercício financeiro de 2025. 08/01/2025 156
Mais Recentes
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Ato Ementa Data Acessos
DECRETO Nº 2967, 24 DE ABRIL DE 2025 Dispõe sobre a fixação do preço público para os serviços prestados no âmbito do Programa Municipal “Cultivando Nossa Terra” e dá outras providências. 24/04/2025 12
PORTARIA Nº 5249, 17 DE ABRIL DE 2025 Desgina servidor(a) para exercer suas atividades junto à Secretaria Municipal de Assitência Social. 17/04/2025 23
DECRETO Nº 2966, 16 DE ABRIL DE 2025 Dispõe sobre a obrigatoriedade do uso de jaleco e vestimenta adequada pelos servidores da saúde no exercício de suas funções e estabelece diretrizes quanto ao uso de Equipamentos de Proteção Individual – EPIs. 16/04/2025 39
PORTARIA Nº 5245, 15 DE ABRIL DE 2025 Designa o servidor efetivo FRANZ MARTINO DOBSCHA, CPF ***.359.236-**, Matrícula 1418, Cargo Monitor de Informática, para exercer função gratificada de SUB-CONTROLADOR ENCARREGADO DPO, estabelecida na Lei Municipal nº 1024/2025. 15/04/2025 10
PORTARIA Nº 5244, 15 DE ABRIL DE 2025 Designa o servidor efetivo CAROLINA APARECIDA DA SILVA COSTA, CPF ***. 835.746-**, Matrícula 1451, Cargo Almoxarife, para exercer função gratificada de SUB-CONTROLADOR AUDITOR E TRANSPARÊNCIA, estabelecida na Lei Municipal nº 1024/2025. 15/04/2025 9
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