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Ato Ementa Data Acessos
DECRETO Nº 2956, 07 DE FEVEREIRO DE 2025 Institui a Declaração Municipal de Direitos de Liberdade Econômica e regulamenta no Município de Alto Rio Doce/MG, os dispositivos da Lei Federal N° 13.874, de 20 de setembro de 2019, da Lei Estadual N° 23.959 de 27 de setembro de 2021 e legislações correlatas que tratam da liberdade econômica. 07/02/2025 757
LEIS Nº 1004, 10 DE FEVEREIRO DE 2025 Autoriza a instituição do Programa Municipal de Melhoramento Genético do Rebanho Bovino através da Inseminação Artificial em tempo fixo no Município que menciona e contém outras providências. 10/02/2025 702
LEIS Nº 1008, 10 DE FEVEREIRO DE 2025 Dispõe sobre a criação do Programa Municipal de Assistência Social – PROMAS, para atendimento à pessoa em situação de vulnerabilidade ou risco social e dá outras providências. 10/02/2025 664
LEIS Nº 1022, 20 DE MARÇO DE 2025 Autoriza a instituição do programa municipal “Cultivando Nossa Terra” no Município que menciona e contém outras providências 20/03/2025 637
LEIS Nº 1020, 11 DE MARÇO DE 2025 Autoriza o Município de Alto Rio Doce a repassar recursos de incentivo financeiro de custeio para o fortalecimento de ações e serviços de saúde da Rede de Urgência e Emergência, ao Hospital de Alto Rio Doce (Nossa Senhora da Conceição), nos termos da Lei Orgânica Municipal e art. 199 da CF/88. 11/03/2025 632
Mais Recentes
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Ato Ementa Data Acessos
LEIS Nº 1051, 29 DE OUTUBRO DE 2025 “Autoriza a abertura de Crédito Suplementar no valor de R$1.997.700,00 (um milhão, novecentos e noventa e sete mil, setescentos reais) e adota outras providências.” 29/10/2025 11
DECRETO Nº 2987, 29 DE OUTUBRO DE 2025 Regulamenta a Lei nº 1003/2025, que institui o Programa Municipal de Controle e Erradicação da Brucelose Bovina no Município de Alto Rio Doce/MG, e dá outras providências. 29/10/2025 22
PORTARIA Nº 5446, 24 DE OUTUBRO DE 2025 Concede ponto facultativo no dia 27 de outubro de 2025 (segunda-feira) nos órgãos da Administração Pública do Município de Alto Rio Doce, para comemoração do Dia do Servidor Público (previsto no art. 193 da Lei 294/1999); 24/10/2025 31
PORTARIA Nº 5446, 22 DE OUTUBRO DE 2025 Dispõe sobre a nomeação da Comissão para Elaboração do Plano Municipal de Primeira Infância. 22/10/2025 43
PORTARIA Nº 5442, 21 DE OUTUBRO DE 2025 "Nomeia e constitui a Comissão para Processo Administrativo Sancionador e dá outras providências”. 21/10/2025 58
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