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PORTARIA N° 5.200, DE 13 DE MARÇO DE  2025.
 
O Prefeito Municipal de Alto Rio Doce, Victor de Paiva Lopes, no uso de suas atribuições legais e considerando o disposto na Lei Orgânica Municipal e em especial a Lei Municipal nº 863 de 27 de dezembro de 2021;
RESOLVE:
Art. 1º - Nomear os membros abaixo relacionados, para compor o Conselho Municipal de Assistência Social – CMAS:
I – REPRESENTANTES DO GOVERNO MUNICIPAL:
a. Representantes da Secretaria Municipal de Saúde

• Jéssica Grazielly da Conceição Messias Gabriel - Titular
  Lázara Rafaela Cardoso da Silva - Suplente

b. Representantes da Secretaria Municipal de Educação, CUltura, Turismo e Esporte

• Isabella Abrantes - Titular
  José Felipe da Silva Neto - Suplente

 c. Representantes da Secretaria Municipal de Assistência Social

• Victor Mendes Minighin - Titular
  Edirlene Conceição Henrique - Suplente

II- REPRESENTANTES DA SOCIEDADE CIVIL:
a. Representantes de Entidades Prestadoras de Serviços na área de Assistência Social, no âmbito municipal.

• Leidiane Aparecida Morais - Titular
  Roberto Anselmo de Morais - Suplente

b. Representantes de Entidades de Usuários ou Defesa de Direitos dos Usuários da Assistência Social

• Eliza Rosa Mendes Guilarduci - Titular
  Maria Joana Darc Rezende - Suplente

Art. 2º - As atribuições do Conselho Municipal de Assistência Social – CMAS são as constantes da Lei Municipal nº 863, de 27 de dezembro de 2021.
Art. 3º - O mandato dos membros nomeados no art. 1º desta portaria, será de 2(dois) anos, permitida uma única recondução.
Art. 4º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Alto Rio Doce-MG, 13 de março de 2025.
 
VICTOR DE PAIVA LOPES
Prefeito Municipal de Alto Rio Doce/MG