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DECRETO Nº 2.982, DE 23 DE SETEMBRO DE 2025
DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DA COMISSÃO ORGANIZADORA DA CONFERÊNCIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE ALTO RIO DOCE-MG, ETAPA MUNICIPAL DA CONFERÊNCIA ESTADUAL DE EDUCAÇÃO DE MINAS GERAIS – CEEMG 2025-2027.
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE ALTO RIO DOCE, Estado de Minas Gerais, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica Municipal,
CONSIDERANDO o disposto na Resolução SEE/MG nº 4.987/2024, que institui a realização da Conferência Estadual de Educação de Minas Gerais – CEEMG 2025-2027;
CONSIDERANDO o disposto no Regimento Interno da CEEMG 2025-2027, que prevê a realização da Etapa Municipal da Conferência, no período de 1º de setembro a 30 de novembro de 2025;
CONSIDERANDO a necessidade de mobilizar a sociedade local para o debate e a construção de propostas para o novo Plano Estadual de Educação de Minas Gerais 2028-2038; 
DECRETA:
Art. 1º - Fica instituída a Comissão Organizadora da Conferência Municipal de Educação de Alto Rio Doce/MG, Etapa Municipal da CEEMG 2025-2027, com a finalidade de planejar, organizar, coordenar e executar todas as ações relativas à realização da conferência no âmbito do município.
Art. 2º - A Comissão Organizadora será composta pelos seguintes membros:
I – Representante da Secretaria Municipal de Educação:
•    Marília Soares da Silva – CPF nº **.324.096-* – Presidente da Comissão;
II – Representante do Conselho Municipal de Educação (CME):
•    Glaciela Aparecida Rocha – CPF nº **.475.816-*;
III – Representante do Conselho do Fundeb:
•    Iramar Aparecida de Magalhães – CPF nº **.711.796-*;
IV – Representante dos Trabalhadores da Educação da rede pública:
•    Alessandra Barbosa Mendes Araújo – CPF nº **.133.486-*;
V – Representante dos Trabalhadores da Educação:
•    Edinea Aparecida de Magalhães Santana – CPF nº **.034.436-*;
VI – Representante dos Estudantes:
•    Silmara Antônia dos Santos – CPF nº **.319.546-*;
VII – Representante das Famílias de Estudantes:
•    Edilaine Elinete de Oliveira Carvalho – CPF nº **.471.646-*;
VIII – Representante da Educação do Campo:
•    Benedito Lopes da Cruz – CPF nº **.793.866-*.
Parágrafo único - A Comissão poderá convidar outros membros da comunidade escolar ou representantes de instituições para colaborar nos trabalhos, de acordo com a necessidade da organização.
Art. 3º - A Comissão ora nomeada terá entre suas atribuições:
I.    Definir a data, o local, a programação e os recursos necessários para a realização da conferência;
II.    Coordenar o processo de mobilização, inscrição e credenciamento dos participantes;
III.    Organizar os trabalhos em torno dos Eixos Temáticos definidos pela CEEMG;
IV.    Garantir a acessibilidade e a representatividade dos segmentos e setores;
V.    Encaminhar ao FEPEMG o relatório final da Etapa Municipal no prazo estabelecido.
Art. 4º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Alto Rio Doce, 23 de setembro de 2025


VICTOR DE PAIVA LOPES
PREFEITO MUNICIPAL DE ALTO RIO DOCE/MG