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Atualizado em: 15/01/2026 às 11h41

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PORTARIA Nº 5530, 13 DE JANEIRO DE 2026

Início da vigência: 13/01/2026

Assunto(s): Funç. Grat/Gratificações

Em vigor

Autor

Executivo

* Nota: O conteúdo disponibilizado é meramente informativo não substituindo o original publicado em Diário Oficial.

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Ato	Ementa	Data
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