ALTO RIO DOCE, 03 DE NOVEMBRO DE 2025 – A Prefeitura Municipal de Alto Rio Doce, por meio da Controladoria Geral do Município (CGM), iniciou nesta semana um ciclo obrigatório de capacitação sobre "Código de Ética e Proteção de Dados na Saúde Pautada na Instrução Normativa 008/2021". O treinamento, que será aplicado em etapas em todas as Unidades Básicas de Saúde (UBSs) e na sede da Secretaria de Saúde, representa um avanço significativo no compromisso da gestão com a segurança dos dados dos cidadãos.
A iniciativa é um dos principais desdobramentos da Sindicância Apuratória (PROC 02/2025), que, além de apurar condutas individuais, identificou a necessidade de fortalecer a cultura organizacional e os protocolos internos de segurança da informação. A primeira turma desta capacitação contou com 31 servidores públicos, incluindo a Alta Gestão da Secretaria Municipal de Saúde, as sras Jessica Grazielly, Secretária Municipal de Saúde e Lazara Rafaela, Assessora da Secretária.
O Controlador Geral do Município, Douglas Frankley dos Santos Pereira, que está conduzindo pessoalmente os treinamentos, destacou que a ação é uma resposta direta e proativa às vulnerabilidades encontradas. "Esta capacitação é a materialização do nosso compromisso. A Sindicância nos mostrou falhas processuais que precisavam ser corrigidas. Mais do que punir, nosso papel é orientar e implementar as salvaguardas necessárias para que os erros não se repitam", afirmou.
Foco no Sigilo Absoluto e na LGPD
Durante a apresentação, que teve início hoje com os profissionais das UBSs Croatás e Missionários, o foco central foi a responsabilidade legal e ética de cada servidor no manuseio de dados de pacientes. O treinamento detalhou a importância da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), classificando as informações de saúde como "dados sensíveis", cujo vazamento pode gerar sanções graves.
Foram instituídas regras claras, como a proibição expressa de compartilhar senhas de acesso e a vedação de exibir a tela de computadores ou tablets com prontuários a pacientes ou terceiros, eliminando o risco de gravações ou fotografias indevidas.
Novos Protocolos para Furtos e Prontuários
Resultado direto da apuração, o curso também formaliza novos protocolos de trabalho:
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Protocolo de Atuação em Casos de Furto: Foi instituído um fluxo obrigatório onde qualquer servidor que constate um furto ou desvio deve reportar formal e imediatamente à sua chefia imediata. A chefia, por sua vez, tem o dever funcional de registrar a ocorrência e encaminhá-la à Controladoria para apuração, acabando com a inércia gerada pela falta de um procedimento claro.
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Novo POP de Prontuários: Foi apresentado o novo Procedimento Operacional Padrão para a concessão de cópias de prontuários, que exige requisição formal do titular e veda a entrega de cópias eletrônicas, garantindo o direito do paciente com segurança e rastreabilidade.
A Controladoria Geral do Município reforça, com esta iniciativa, sua missão institucional de garantir a aplicação das leis, como a LGPD, atuando de forma pedagógica para proteger o cidadão e dar segurança jurídica ao servidor que atua de forma correta.
