EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO
Acordo de Cooperação nº 01/2025 – TRE-MG
Objeto: Cooperação entre as partes para auxílio técnico-administrativo aos cartórios eleitorais em operações no Cadastro Eleitoral e em atividades correlatas, inclusive na coleta de dados biométricos, em serviços ordinários ou de revisão do eleitorado.
Partícipes: União, por intermédio do Tribunal Regional Eleitoral de Minas Gerais – TRE/MG, e o Município de Alto Rio Doce/MG.
Vigência: de 24 de setembro a 30 de junho de 2026.
Signatários: Dr. Joaquim Martins Gamonal – Juiz Eleitoral da 11ª Zona Eleitoral de Alto Rio Doce/MG, e Sr. Victor de Paiva Lopes – Prefeito Municipal de Alto Rio Doce/MG.
Alto Rio Doce/MG, 26 de setembro de 2025.