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16 MAR 2026

Chamamento Emendas Parlamentares Impositivas para 2026

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A PREFEITURA MUNICIPAL DE ALTO RIO DOCE, através da SECRETARIA DE PLANEJAMENTO, ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS, em cumprimento ao que dispõe o art 132 da Lei Orgânica Municipal, o Decreto Municipal nº 3002/2026, Lei Municipal nº 1047/2025 e as emendas impositivas inseridas no orçamento de 2026, torna público para as Entidades que manifsetarem interesse, apresentar no prazo de 30 (trinta) dias, a documentação necessária (em anexo) para efetivação das mesmas.

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