A Ouvidoria Municipal e o Serviço de Informação ao Cidadão (SIC) são os canais oficiais de interlocução entre o morador e a Administração Pública de Alto Rio Doce, funcionando como a ponte necessária para a mediação de conflitos e a garantia da transparência pública.
Sob o novo marco da Instrução Normativa n.º 01/2026, esses órgãos atuam de forma integrada na plataforma Fala.BR, mas com ritos especializados para cada necessidade do cidadão:
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A Voz do Usuário (Ouvidoria): Acolhe manifestações subjetivas como reclamações, sugestões, elogios e denúncias, focando na melhoria contínua dos serviços prestados e na proteção dos direitos do usuário (Lei 13.460/2017). Em casos de denúncia, a identidade do cidadão é protegida pela técnica de pseudonimização, garantindo segurança contra retaliações.
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O Direito de Saber (SIC): Garante o acesso objetivo a dados e documentos públicos pré-existentes, assegurando que a informação pertença à sociedade e o sigilo seja apenas a exceção (Lei 12.527/2011).
Este sistema dual permite que o cidadão deixe de ser um mero espectador e passe a atuar como fiscal e colaborador ativo. Enquanto o SIC oferece as informações necessárias para qualificar o debate público, a Ouvidoria transforma essa participação em ações concretas de aprimoramento administrativo.
Ao utilizar esses canais, o cidadão de Alto Rio Doce exerce sua cidadania com a garantia de 100% de conformidade com os prazos legais e a certeza de que sua demanda será tratada com o rigor técnico, a ética e a transparência que a democracia exige.
Ouvidor Responsável: Anderson Adriano Vieira
Controlador Responsável: Douglas Frankley dos Santos Pereira
Horário de Funcionamento do Setor: 11:00 às 17:00
Formas de manifestar:
* Pessoalmente: Praça Dr. Miguel Batista Vieira,121 – Centro - Alto Rio Doce;
* Telefone: 32 99962-3053;
* Whatsapp: 32 3345-1270;
* Por email: [email protected]
* Por escrito, através do “Formulário de Manifestação do Cidadão” e depositando nas urnas localizadas na Sec. de Saúde, Sec. de Educação, Sec. de Assistência Social, na Prefeitura e nos postos Croatás e Florestal;
* Pelo sistema Fala BR https://falabr.cgu.gov.br/web/home
Prazo de Resposta: 30 dias, prorrogável por igual período mediante justificativa
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SIC Responsável: Anderson Adriano Vieira
Controlador Responsável: Douglas Frankley dos Santos Pereira
Horário de Funcionamento do Setor: 11:00 às 17:00
Formas de manifestar:
* Pessoalmente: Praça Dr. Miguel Batista Vieira,121 – Centro - Alto Rio Doce;
* Telefone: 32 99962-3053;
* Whatsapp: 32 3345-1270;
* Por email: [email protected]
* Por escrito, através do “Formulário de Manifestação do Cidadão” e depositando nas urnas localizadas na Sec. de Saúde, Sec. de Educação, Sec. de Assistência Social, na Prefeitura e nos postos Croatás e Florestal;
* Pelo sistema Fala BR https://falabr.cgu.gov.br/web/home
Prazo de Resposta: 20 dias, prorrogável por 10 dias mediante justificativa
Prazo para Recurso: 10 dias
Responsável pelo Recurso: Secretário Municipal competente ou o Prefeito Municipal |
Não se esqueça de solicitar o número de protocolo ao registrar sua manifestação. Ele é o seu comprovante e a chave para que você possa acompanhar o andamento e o prazo de resposta de sua solicitação.
Ei, Cidadão! Convidamos você a exercer o controle social e conhecer os relatórios detalhados de nossa Ouvidoria/SIC. CLIQUE AQUI e verifique como sua voz está moldando a gestão pública municipal. Sua participação é fundamental para construirmos uma Administração cada vez mais íntegra e eficiente.
Para saber mais sobre a regulamentação da OUVIDORIA/SIC em nosso município, clique no arquivo anexo.
