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PORTARIA Nº 5.656 DE 11 DE MAIO DE 2026.
 
O PREFEITO MUNICIPAL DE ALTO RIO DOCE, VICTOR DE PAIVA LOPES, no uso de suas atribuições legais, em especial os poderes que lhe confere a Lei Orgânica Municipal:
 
CONSIDERANDO a concessão de Férias Regulamentares ao servidor Franz Martino Dobscha, nomeado através da Portaria nº 5.530 de 13 de janeiro de 2026 como SUB-CONTROLADOR NORMATIZADOR E CORREGEDOR, pelo período de 11/05/2026 a 09/06/2026;
 
CONSIDERANDO o caráter contínuo do serviço prestado pela Corregedoria Municipal; e
 
CONSIDERANDO que a Lei Municipal 1.060/2025, em se tratando de Atribuições do Controlador Geral do Município, entre outras, está a de “promover o fortalecimento e ser responsável pelas, macro funções atribuídos a Controladoria, unificadamente, a saber: ouvidoria, controladoria, auditoria governamental e CORREIÇÃO”;
 
                        RESOLVE:
 
Art. 1º - Por motivo de interesse público, designar INTERINAMENTE o servidor efetivo DOUGLAS FRANKLEY DOS SANTOS PEREIRA, CPF ***.080.397-**, Matrícula 1725, Cargo Auxiliar Administrativo e função gratificada Controlador Geral do Município, para exercer, durante as férias do servidor supracitado, a função de SUB-CONTROLADOR NORMATIZADOR E CORREGEDOR.
 
Parágrafo único. Pelo exercício da Função Gratificada de Controlador Geral do Município, o servidor designado nesta Portaria NÃO fará jus a segunda gratificação de SUB-CONTROLADOR NORMATIZADOR E CORREGEDOR.
 
Art. 2º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, iniciando seus efeitos ao dia de começo das férias regulamentares do servidor supracitado e terá seus efeitos extintos ao final destas férias;
 
Art. 3º - Revogam-se as disposições em contrário;
 
Município de Alto Rio Doce, 11 de maio de 2026.
 
 
VICTOR DE PAIVA LOPES
PREFEITO MUNICIPAL