Lei Geral de Proteção de Dados - LGPD

ATAS DE REUNIÕES - 2026

Atas das reuniões realizadas pelo Comitê Gestor de Proteção de Dados no ano de 2026

Instrução Normativa LGPD - 001/2026

Dispõe sobre a metodologia de Mapeamento de Dados Pessoais e Inventário de Atividades de Tratamento (Data Mapping) no âmbito da Administração Pública Direta do Município de Alto Rio Doce

Formulário para novos servidores - Autorização LGPD

Termo de Consentimento para Tratamento de Dados Pessoais

Instrução Normativa LGPD - 001/2021

Dispõe sobre a adequação dos atos administravos à Lei Federal nº 13.709/2018 – Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), referente a descaracterização dos dados dos titulares de documentos publicados pela Administração Pública

Outras leis, decretos e portarias

Lei Federal nº 13.709/2018 - Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD)

Lei Federal n.º 13.709/2018 na íntegra, acesse o link: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2015-2018/2018/lei/l13709.htm

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