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A Prefeitura Municipal de Alto Rio Doce, em estrita observância à Lei Federal n.º 13.019/2014 (Marco Regulatório das Organizações da Sociedade Civil - MROSC), reafirma seu compromisso com a transparência na gestão dos recursos públicos destinados às parcerias com entidades do terceiro setor. 

Esta seção é dedicada à publicização de todos os Termos de Colaboração, Termos de Fomento e Acordos de Cooperação firmados entre o Poder Executivo e as Organizações da Sociedade Civil (OSCs). Nosso objetivo é garantir que cada cidadão possa acompanhar de perto como e onde os recursos estão sendo aplicados, fortalecendo a fiscalização e a eficiência administrativa.

A transparência ativa não é apenas um dever legal; é o pilar que sustenta a moralidade e a impessoalidade na Administração Pública. Ao dar visibilidade às parcerias com entidades como a APAE, o Lar São Vicente de Paulo, o Hospital Nossa Senhora da Conceição e a Associação Bicho Feliz, permitimos que a sociedade valide o relevante serviço prestado por essas instituições em conjunto com o Município.

Para facilitar o acesso à informação, as parcerias estão organizadas por exercício financeiro. Em cada link, você encontrará o plano de trabalho, o extrato do termo de colaboração firmado e a página para avaliar o parecer técnico emitido pela Controladoria Geral quanto ao repasse realizado: