A Prefeitura Municipal de Alto Rio Doce, por meio da Secretaria Municipal de Infraestrutura e Desenvolvimento e do Departamento de Tributação, comunica aos proprietários, possuidores ou responsáveis que os veículos abaixo catalogados encontram-se estacionados em vias e logradouros públicos com indícios de abandono (tais como deterioração, ausência de placas ou tempo prolongado sem movimentação), em desacordo com a Lei Municipal nº 1.082/2026 e o Decreto nº 3.019/2026.
Prazo: Fica concedido o prazo improrrogável de 60 (sessenta) dias, contados da data da notificação, para que o proprietário promova a retirada voluntária do bem do local.
Consequência: Decorrido o prazo sem a manifestação ou retirada, o veículo será removido administrativamente para o depósito municipal, gerando custos de remoção e estadia de responsabilidade do proprietário.
| Auto de Constatação nº | Tipo / Marca / Modelo | Placa | Local da Constatação | Data de Notificação | Servidor Municipal (Mat) |
|---|---|---|---|---|---|
| 001 | Automóvel FIAT TIPO HATCH COR PRATA | GTJ-2A12 | Rua Rio Branco, 141 - Xopotó, Alto Rio Doce | 28/07/2026 | 2641 |
| 002 | Automóvel VOLKSWAGEN GOL QUADRADO COR BRANCO | KNK7202 | Rua José Araújo Couto, 96 - Xopotó, Alto Rio Doce | 29/07/2026 | 2641 |
| 003 | Caminhão FORD COR BRANCO | GNS5714 | Rua 12 de Dezembro, SN - XV de Novembro, Alto Rio Doce (Frente a quadra Waldemar Terror) |
30/07/2026 | 2641 |
O proprietário deverá comparecer ao Departamento Municipal de Tributação portando documento oficial de identificação e comprovação de propriedade/posse, para efetuar a quitação das taxas cabíveis e requerer a liberação do bem.
Prefeitura Municipal de Alto Rio Doce