EXTRATO DE PUBLICAÇÃO – ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA Nº 004/2026
- Objeto: Estabelecer integração para promover a acessibilidade e a inclusão de pessoas com deficiência ou mobilidade reduzida no processo eleitoral da 011ª Zona Eleitoral.
- Partícipes: União, por intermédio do TRE-MG, e o Município de Alto Rio Doce/MG.
- Representantes: Dr. Joaquim Martins Gamonal (Juiz Eleitoral) e Sr. Victor de Paiva Lopes (Prefeito Municipal).
- Vigência: 2 (dois) anos a contar da data de sua assinatura, podendo ser prorrogado.
- Valor: A celebração não acarreta despesas diretas aos partícipes, salvo as obrigações de cooperação técnica estabelecidas.
- Fundamento Legal: Art. 184 da Lei nº 14.133/2021, Resolução TSE nº 23.381/2012 e Resolução CNJ nº 401/2021.
- Processo SEI: 0000020-37.2026.6.13.8011.
Alto Rio Doce/MG, 07 de abril de 2026.
EXTRATO DE PUBLICAÇÃO – ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA Nº 001/2026
- Objeto: Cooperação técnico-administrativa prestada pelo Município ao TRE-MG para a realização das Eleições Gerais de 2026.
- Partícipes: União, por intermédio do TRE-MG, e o Município de Alto Rio Doce/MG.
- Representantes: Dr. Joaquim Martins Gamonal (Juiz Eleitoral) e Sr. Victor de Paiva Lopes (Prefeito Municipal).
- Vigência: Da data de publicação até 31/12/2026.
- Valor: Não acarreta despesas diretas aos partícipes, exceto as decorrentes do cumprimento das obrigações de cooperação.
- Fundamento Legal: Art. 184 da Lei nº 14.133/2021, Decreto Presidencial nº 11.531/2023 e Portaria nº 103/2025 da Presidência do TRE-MG.
- Processo SEI: 0000020-37.2026.6.13.8011.
Alto Rio Doce/MG, 07 de abril de 2026.
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Termo aditivo - Cooperação Mútua - Convênio TJMG e Prefeitura Alto Rio Doce - Cessão de Servidor
CHAMADA PÚBLICA PARA SELEÇÃO E COMPOSIÇÃO DE BANCO PARA PROFESSORES ALFABETIZADORES POPULARES NO ÂMBITO DO PROGRAMA BRASIL ALFABETIZADO - PBA
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Acordo de Cooperação nº 01/2026 - Instituto de Planejamento e Gestão de Cidades - IPGC e o Município de Alto Rio Doce/MG
Inserido no Processo Administrativo sob nº 01/2026 firmado entre o município de Alto Rio Doce-MG, pessoa jurídica de direito público interno, Administração Pública, inscrito nº CNPJ/MF sob o nº 18.094.748/0001-66, e o INSTITUTO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO DE CIDADES – “IPGC”, pessoa jurídica de direito privado, sem fins lucrativos, inscrito no CNPJ/MF sob o nº 18.684.416/0001-31, no 07 de janeiro de 2026 para fins de Estudos de Viabilidade, Modelagem Contratual e Assessoria Especializada na estruturação e desenvolvimento de Projetos de Parcerias Público- Privada (PPP) e Concessões Públicas, com fulcro na Lei Federal 13.019/04 e art. 21 da Lei 8.987, de 13 de fevereiro de 1995.Vigência 36 meses, a contar de sua publicação, podendo ser prorrogado, por conveniência das partes. Publique-se. Cumpra-se.
Município de Alto Rio Doce-MG, 07 de janeiro de 2026
Para ter acesso ao Acordo de Cooperação nº 01/2026, clique aqui.
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