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Waldemar Mendes
Funcionamento: 11:00 às 17:00
Telefone: (32) 3345-1270 ou (32) 9 9911-7264
[email protected]
Praça Dr. Miguel Batista Vieira, 121 – Centro – CEP: 36.260-000 – Alto Rio Doce (Mapa)
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Competência: Coordenar e fiscalizar a cobrança dos créditos tributários e fiscais do Município; Coordenar as atividades relativas a lançamento, arrecadação e fiscalização dos tributos mobiliários e imobiliários, mantendo atualizado o cadastro respectivo; Coordenar a organização da legislação tributária municipal, para orientação aos contribuintes sobre sua correta aplicação; Coordenar e executar a contabilização financeira, patrimonial e orçamentária do Município, nos termos da legislação em vigor; Manter coletânea atualizada da legislação tributária municipal, orientando os contribuintes sobre sua correta aplicação; Analisar para aprovação, dentro das normas legais vigentes, plantas e projetos para construção de obras particulares; Avaliar os imóveis construídos, visando a fixação e/ou revisão, através dos órgãos próprios desta Municipalidade, dos tributos municipais devidos; Analisar projetos arquitetônicos de edificações, para emissão de alvarás de construção ou para cancelamento dos mesmos, quando for o caso; Aprovar ou negar, por descumprimento à legislação vigente, pedidos de licença ou autorização para construção de edificação; Coordenar outras atividades destinadas à consecução de seus objetivos.

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Serviços
Alvarás, Certidões e Licenças
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ALVARÁ DE CONSTRUÇÃO DO IMÓVEL, CERTIDÃO DE NÚMERO E HABITE-SE
Emissão de Alvará de Construção do Imóvel, Certidão de Numero e Habite-se.
Alvarás, Certidões e Licenças
TELEFONE
2ª VIA DE DOCUMENTOS
Pegar a autorização para emissão da taxa na Seção de Cadastro e direcionar à Seção de Arrecadação com o serviço devidamente discriminado.
Alvarás, Certidões e Licenças
TELEFONE
ALVARÁ DE CONSTRUÇÃO
Finalidade da emissão da taxa é a consolidação do serviço requerido e protocolado direcionado a Seção de Cadastro; Ver Seção de Cadastro – a Seção de Arrecadação é responsável somente pela emissão da taxa mediante solicitação.
Impostos e Taxas
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AVISO DE BAIXA DE INSCRIÇÃO
Alvarás, Certidões e Licenças
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CERTIDÃO DE DÉBITOS – CND
Comprovação de Situação Junto ao Município de Bens móveis, Imóveis e Pessoa Física ou Jurídica Junto ao Município, sendo: Certidão de Débitos de Contribuinte (Pessoa Física ou Jurídica); Certidão de Débitos de Imóvel; Certidão de Débitos de Mobiliário; Certidão de Valor...
Alvarás, Certidões e Licenças
TELEFONE
CERTIDÃO DE NUMERAÇÃO E RENUMERAÇÃO PREDIAL
Finalidade da emissão da taxa é a consolidação do serviço requerido e protocolado direcionado ao Tributário.
Obras e Urbanismo
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DEMOLIÇÃO DE ÁREA EDIFICADA
Finalidade da emissão da taxa é a consolidação do serviço requerido e protocolado direcionado ao Tributário.
Obras e Urbanismo
TELEFONE
DEMOLIÇÃO DE ÁREAS CONSTRUÍDAS
Análise técnica e vistoria para constatação das áreas Demolidas e Emissão de Alvará, licença para o procedimento de Demolição.
Obras e Urbanismo
TELEFONE
DESMEMBRAMENTO DE ÁREA
Finalidade da emissão da taxa é a consolidação do serviço requerido e protocolado direcionado a Seção de Cadastro; Ver Seção de Cadastro – a Seção de arrecadação é responsável somente pela emissão da taxa mediante solicitação da seção de Cadastro. Desmembramento por M².
Alvarás, Certidões e Licenças
TELEFONE
EMISSÃO DE CERTIDÕES
Emissão de Certidões de Transferência de Matrícula, Averbação, Área, Decadência e Propriedade de Imóvel.
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